ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO 6.323, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

Decreto 6.323, de 22 de outubro de 2026

 

O Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, Marciano Vottri, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação Municipal e

Considerando a Proposição Legislativa de iniciativa do Poder Executivo, aprovada pela Câmara Municipal e Convertida na lei nº 1917, de 27 de janeiro de 2021, que estabeleceu novas gratificações, bem como estabeleceu critérios objetivos e percentuais para a concessão de gratificações aos servidores efetivos;

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica retirada a Função Gratificada FG/SS-04, da servidora Brunna Pedroso Muniz, portadora do CPF/MF nº. 095.620.xxx-xx, conforme previsto no art. 4º da Lei 1917/2022;

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 15 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Vitorino, em 22 de outubro de 2026.

 

MARCIANO VOTTRI

Prefeito 


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Indrya Samara Eschembach
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