ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 311/2018

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 908.236,45 (NOVECENTOS E OITO MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 908.236,45 (novecentos e oito mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos), na seguinte Dotação Orçamentária:

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015-1008 – AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS

4265.518.4.4.90.52.00.00 –Equipamento e Material permanente......-.........R$ 429.970,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.304.0015-2052 – MANUTENÇÃO DO FMS – VIGILÂNCIA SANITÁRIA

4960.497.3.3.90.30.00.00 –Material de consumo.....-.............R$ 55.819,25

5020.497.4.4.90.52.00.00 –Equipamento e Material permanente............-........R$ 32.581,45

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.304.0015-2050 – MANUTENÇÃO DA REDE MUN. SAÚDE – AT. BASICA

4480.495.3.3.90.30.00.00 –Material de consumo............-......-.......R$ 39.865,75

4585.494.3.3.90.39.00.00 –OST P Jurídica..-....-..................R$ 350.000,00

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação das fontes 518, 497, 494 e 495.

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 02-07-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 02 de Julho de 2018.

 

MARIANE LUPINACCI

Presidente

 

ANÁRIO ALVES FILHO

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:A6259C7F