ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 25/2014

SÚMULA: Dispõe, altera e acrescenta dispositivos e anexos na Lei Municipal N˚. 24/2009 de 02 de dezembro de 2009, que trata do “Estatuto do Magistério do Município de Turvo” na forma que indica.

 

EU NACIR AGOSTINHO BRUGER, PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO, ESTADO DO PARANÁ, faço saber que a Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte Lei:

 

Art. 1º Altera a Lei Municipal N˚. 24/2009, de 02 de dezembro de 2009, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – o art. 2˚ passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2˚ - Para os efeitos desta lei, entende-se por:

I – Rede Municipal de Educação, como sendo o conjunto de instituições e órgãos que realiza atividades genéricas de educação sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

II – Magistério Público Municipal, é o conjunto de profissionais da educação que oferecem suporte pedagógico (Pedagogos), bem como os titulares dos cargos de Professor 1˚ padrão e 2˚ padrão, Supervisores Educacionais, Orientadores Educacionais e Atendentes de Creche do ensino público municipal;

III – Professor é o cargo de Carreira do Magistério Público Municipal, com função de docência na Rede Municipal de Educação Básica;

IV – Pedagogo é o titular do cargo de Pedagogo, da Carreira do Magistério Público Municipal, com função de supervisão educacional, orientação educacional e pedagógica, na Rede Municipal de Educação Básica;

V – Supervisor Educacional – Articulador do Projeto Político Pedagógico, coordenando e/ou participando de todos os momentos de discussão coletiva da escola, contribuindo com seu conhecimento, sua especificidade, na práxis da Unidade Educativa.

VI – Orientador Educacional - Articulador do Projeto Político Pedagógico, coordenando e/ou participando de todos os momentos de discussão coletiva da escola, contribuindo com seu conhecimento, sua especificidade, na práxis da Unidade Educativa”.

VII – Atendente de Creche – é o titular do cargo de Atendente de Creche.

II – o art. 4˚, § 1˚, § 5˚ e § 6˚, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 4˚ (...)

§ 1˚ - A carreira do Magistério Público Municipal é integrada pelos cargos de provimento efetivo de Professor, Pedagogo, Supervisor Educacional, Orientador Educacional e Atendente de Creche, sendo que para o cargo de professor é estruturado em 05 (cinco) níveis e 30 (trinta) classes, Supervisor e Orientador Educacional 03 (três) níveis e 18 (dezoito) classes e o Atendente de Creche 02 (dois níveis) e 12 (doze) classes;

(...)

§ 5˚ - Classe é o agrupamento de cargos ocupado por profissional da educação na tabela de cargos e salários, sendo observados uma diferença de 3% de uma classe para outra.

§ 6˚, inciso I, alínea b) Para os fins da presente lei entende-se por Comunidade Escolar os professores, pedagogos, supervisores educacionais, orientadores educacionais, atendentes de creche funcionários, pais ou responsáveis e os alunos do Estabelecimento de Ensino onde se dará a designação dos Diretores.

(...)

e) Estão aptos a votar os seguintes segmentos dos Estabelecimentos de Ensino:

- Professores, pedagogos, supervisores educacionais, orientadores educacionais e atendentes de creche;

- Funcionários;

-Responsável (pai ou responsável perante a escola) pelo aluno menor de 16 anos, não votante.

-Alunos com no mínimo 16 (dezesseis) anos completos, até a data da consulta, matriculados no Ensino Fundamental”.

 

III – O Art. 5˚ passa a ter a seguinte redação:

“Art. 5˚ - A carreira do magistério de que se trata esta lei, conforme qualificação do docente é constituída dos seguintes níveis:

I – (...)

II – Para o cargo de Pedagogo, Supervisor e Orientador Educacional:

Classe A – Formação em nível superior, em curso de graduação plena em pedagogia, com orientação e ou supervisão educacional.

Classe B – Formação em nível superior, em curso de graduação plena em pedagogia e curso a nível de especialização na área de educação, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.

Classe C – Formação em nível superior, em curso de graduação plena em pedagogia, com orientação e ou supervisão educacional e mestrado.

III – Para o cargo de Atendente de Creche:

Classe A – Formação de Ensino Médio na modalidade Normal (Magistério).

Classe B - formação em nível normal superior ou curso de licenciatura em pedagogia.

 

IV – O Art. 7˚, § 3˚, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 7˚ (...)

“§ 3˚ - os profissionais da educação aprovados em concurso público serão enquadrados na primeira classe da área de sua atuação, com o vencimento inicial, da classe correspondente à sua habilitação, magistério ou licenciatura para o cargo de professor e de licenciatura para os cargos de pedagogo, supervisor educacional, orientador educacional e atendente de creche.”

 

V –Art. 37, inciso III, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 37

(...)

 

III. Fica isento do impedimento de obter avanço horizontal (promoção), o Professor e/ou pedagogo, supervisor e orientador educacional ou atendente de creche detentor de 01 (um) cargo de 20 (vinte) horas, que comprove 03 (três) anos de ampliação de jornada no cargo ao qual está efetivando novo concurso.”

VI – Art.46, Inciso I, § 4˚, passa a ter a seguinte redação:

“§ 4˚ A concessão de acréscimo de jornada aos professores, pedagogos, supervisores educacionais, orientadores educacionais e atendentes de creche nos Estabelecimento de Ensino da Rede Municipal, obedecerá aos critérios estabelecidos no item IV, § 2˚.

 

VII – Art. 51, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 51 – Lotar os profissionais da Rede Municipal de Educação (professores, pedagogos, supervisores educacionais, orientadores educacionais, atendentes de creche e servidores), que estejam atuando em Estabelecimento de Ensino, fora do seu concurso de enquadramento.”

Art. 2˚ Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.3˚ Revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 18 de novembro de 2014.

 

NACIR AGOSTINHO BRUGER

Prefeito Municipal

 

ANEXO I – DA LEI MUNICIPAL N˚. 25/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“PLANILHA DE VENCIMENTOS PROFESSORES 20 HORAS SEMANAIS”

 

NIVEL

1

2

3

4

5

6

A - Magistério

657,06

676,77

697,07

717,99

739,53

761,71

 

7

8

9

10

11

12

B - Lic. Curta

818,83

843,39

868,70

894,76

921,60

949,25

 

13

14

15

16

17

18

C - Lic. Plena

977,72

1.007,05

1.037,26

1.068,38

1.100,43

1.133,45

 

19

20

21

22

23

24

D - Especial

1.167,45

1.202,47

1.238,55

1.275,70

1.313,98

1.353,39

 

25

26

27

28

29

30

E - Mestrado

1.393,99

1.435,81

1.478,88

1.523,25

1.568,95

1.616,02

 

ANEXO II – DA LEI MUNICIPAL N˚. 25/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

PEDAGOGOS 40 HORAS SEMANAIS

 

NIVEL

1

2

3

4

5

6

A

1.943,73

2.002,04

2.062,10

2.123,97

2.187,69

2.253,32

 

7

8

9

10

11

12

B

2.320,91

2.390,54

2.462,25

2.536,12

2.612,20

2.690,57

 

13

14

15

16

17

18

C

2.771,28

2.854,42

2.940,05

3.028,25

3.119,10

3.212,67

 

ANEXO III

 

“PLANILHA DE VENCIMENTOS, SUPERVISOR E ORIENTADOR EDUCACIONAL 20 HORAS SEMANAIS”

 

NIVEL

1

2

3

4

5

6

A

971,84

1.001,00

1.031,03

1.061,96

1.093,81

1.126,63

 

7

8

9

10

11

12

B

1.173,63

1.208,84

1.245,10

1.282,46

1.320,93

1.360,56

 

13

14

15

16

17

18

C

1.401,37

1.443,41

1.486,71

1.531,31

1.577,25

1.624,57

 

ANEXO IV

 

“ATENDENTE DE CRECHE 40 HORAS SEMANAIS”

 

Atendente de creche - 40 horas- projeto

NIVEL

1

2

3

4

5

6

A

1.100,00

1.133,00

1.166,99

1.201,99

1.238,04

1.275,18

 

7

8

9

10

11

12

B

1.313,43

1.352,83

1.393.41

1.435,21

1.478,26

1.522,60

 

ANEXO V

 

Atribuições dos cargos tratados nesta Lei:

 

PROFESSOR

1 - Docência na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, incluindo entre outras, as seguintes atribuições: Participar na elaboração do projeto político-pedagógico da instituição educacional; elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da instituição educacional; zelar pela aprendizagem das crianças; executar atividades baseadas no conhecimento científico acerca do desenvolvimento integral da criança, consignadas no projeto político-pedagógico; organizar tempos e espaços que privilegiem o brincar como forma de expressão, pensamento e interação quando em atuação na educação infantil; desenvolver atividades objetivando o cuidar e o educar como eixo norteador do desenvolvimento infantil quando em atuação na educação infantil; assegurar que a criança matriculada na educação infantil tenha suas necessidades básicas de higiene, alimentação e repouso atendidas de forma adequada; propiciar situações em que a criança possa construir sua autonomia; implementar atividades que valorizem a diversidade sociocultural da comunidade atendida e ampliar o acesso aos bens socioculturais e artísticos disponíveis; executar suas atividades pautando-se no respeito à dignidade, aos direitos e às especificidades da criança, em suas diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, étnicas, religiosas, sem discriminação alguma; colaborar no envolvimento dos pais ou de quem os substitua no processo de desenvolvimento infantil; interagir com demais profissionais da instituição educacional na qual atua, para construção coletiva do projeto político-pedagógico; refletir e avaliar sua prática profissional, buscando aperfeiçoá-la; estabelecer e implementar estratégias de recuperação para as crianças de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidas; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da instituição educacional com as famílias e a comunidade; divulgar as experiências educacionais realizadas; cumprir as determinações estabelecidas no respectivo Regimento Escolar; incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da instituição educacional e ao processo de ensino-aprendizagem.

2 - Suporte Pedagógico direto à docência na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, incluindo entre outras, as seguintes atribuições: coordenar a elaboração e a execução da proposta pedagógica da instituição educacional; administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da instituição educacional, tendo em vista o atingimento de seus objetivos pedagógicos; assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; zelar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; prover meios para recuperação das crianças de menor rendimento; promover a articulação com as famílias e a comunidade criando processos de integração da sociedade com a instituição educacional; informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento das crianças, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da instituição educacional; coordenar, no âmbito da instituição educacional, as atividades de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional; acompanhar o processo de desenvolvimento dos estudantes, em colaboração com os docentes e as famílias; elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do sistema ou rede de ensino ou da instituição educacional; elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento do sistema e/ou rede de ensino e da instituição educacional em relação a aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos materiais; acompanhar e supervisionar o funcionamento das instituições educacionais, zelando pelo cumprimento da legislação e normas educacionais e pelo padrão de qualidade de ensino; cumprir as determinações estabelecidas no respectivo Regimento Escolar; incumbir-se de outras tarefas específicas que lhe forem atribuídas, de acordo com as normas emanadas da Secretaria Municipal da Educação e Cultura.

 

PEDAGOGO

Planejar e coordenar a orientação: escola comunidade; Proporcionar reuniões com alunos, pais e professores; Realizar intercâmbio de informações; Sistematizar o acompanhamento pedagógico dos alunos; Apresentar aos pais separadamente ou em conjunto, o resultado do Conselho de Classe, bimestralmente, para um acompanhamento especial, se necessário; Zelar pelo bom relacionamento de todos os envolvidos no processo ensino-aprendizagem; Coordenar o acompanhamento de egressos; Participar de forma multidisciplinar, dos Projetos desenvolvidos na escola; Oferecer atividades de enriquecimento do processo educativo; Estimular o desenvolvimento do auto.conceito positivo e aumento da auto-estima do educando; Assistir os alunos que apresentem dificuldades de ajustamento à escola e problemas de rendimento escolar; Sistematizar o processo acompanhamento dos alunos, encaminhando-os a outros especialistas, aqueles que exigirem assistência especial; Coordenar a elaboração e a execução da proposta Pedagógica da escola; Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas de aulas, previsto em calendário; Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; Prover meios adequados que possibilitem a recuperação de alunos de menor rendimento; Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; Informar os pais e responsáveis sobre freqüência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; Coordenar, no âmbito da escola, as atividades de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional dos docentes; Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do sistema ou rede de ensino ou escola; Elaborar, acompanhar e avaliar planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da rede de ensino e da escola, em relação a aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos materiais.

 

SUPERVISOR EDUCACIONAL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Articulador do Projeto Político Pedagógico, coordenando e/ou Participando de todos os momentos de discussão coletiva da escola, contribuindo com seu conhecimento, sua especificidade, na práxis da Unidade Educativa.

TAREFA TÍPICA: 1. Contribuir para o acesso e permanência do aluno na Unidade Educativa, intervindo com sua especificidade de mediador da ação docente no currículo, mobilizando os professores para a qualificação do processo ensino-aprendizagem, através da composição, caracterização e acompanhamento das turmas, do horário escolar, listas de materiais e de outras questões curriculares; 2. Participar da articulação, elaboração e reelaboração de dados da comunidade escolar como suporte necessário ao dinamismo do Projeto Político Pedagógico; 3. Participar junto à comunidade escolar na criação, organização e funcionamento das instâncias colegiadas, tais como: Conselho de Escolar, A.P.P., Grêmio Estudantil e outros, incentivando a participação e democratização das decisões e das relações na Unidade Escolar; 4. Participar junto com a comunidade escolar no processo de elaboração, atualização do Regimento Escolar e utilização como instrumento de suporte pedagógico; 5. Participar do processo de escolha de Representantes de Turmas (aluno, professor) com vistas ao redimensionamento do processo ensino-aprendizagem; 6. Participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de projetos, planos, programas e outros, objetivando o atendimento e acompanhamento do aluno, no que se refere ao processo ensino-aprendizagem, bem como ao encaminhamento de aluno à outros profissionais quando a situação o exigir; 7. Participar de cursos, seminários, encontros e outros, buscando a fundamentação, atualização e redimensionamento da ação específica do Supervisor Escolar; 8. Coordenar o processo de articulação de discussões e de aplicabilidade do currículo junto com à comunidade educativa, sendo mediador da ação docente, considerando a realidade do aluno como foco permanente de reflexão do cotidiano educativo; 9. Elaborar anualmente relatório síntese das ações realizadas na Unidade Educativa; 10. Participar, junto com os professores da sistematização e divulgação de informações sobre o aluno para conhecimento dos pais, e em conjunto discutir os possíveis encaminhamentos; 11. Coordenar a análise qualitativa e quantitativa do rendimento escolar, junto com o professor e demais especialistas, visando reduzir os índices de evasão e repetência, qualificando o processo ensino-aprendizagem; 12. Visar o redimensionamento da ação pedagógica, coordenando junto aos demais especialistas e professores o processo de identificação e análise das causas, acompanhando os alunos que apresentam dificuldades na aprendizagem; 13. Coordenar o processo de articulação das discussões do currículo com a comunidade educativa, sendo o mediador da ação docente, considerando a realidade do aluno como foco permanente de reflexão redirecionador do currículo; 14. Subsidiar o professor no planejamento da ação pedagógica, para o alcance da articulação vertical e horizontal dos conteúdos, metodologia e avaliação, redimensionando, quando necessário, o processo ensino-aprendizagem; 15. Realizar e/ou promover pesquisas e estudos emitindo pareceres e informações técnicas na área de supervisão escolar; 16. Acompanhar e avaliar o aluno estagiário em supervisão escolar, junto à instituição formadora; 17. Desenvolver o trabalho de supervisão escolar, considerando a ética profissional; 18. Realizar outras atividades correlatas com a função.

 

ORIENTADOR EDUCACIONAL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Articulador do Projeto Político Pedagógico, coordenando e/ou Participando de todos os momentos de discussão coletiva da escola, contribuindo com seu conhecimento, sua especificidade, na práxis da Unidade Educativa.

TAREFA TÍPICA: 1. Contribuir para o acesso e permanência do aluno na Unidade Educativa, intervindo com sua especificidade de mediador da ação docente no currículo, mobilizando os professores para a qualificação do processo ensino-aprendizagem, através da composição, caracterização e acompanhamento das turmas, do horário escolar, listas de materiais e de outras questões curriculares; 2. Participar da articulação, elaboração e reelaboração de dados da comunidade escolar como suporte necessário ao dinamismo do Projeto Político Pedagógico; 3. Participar junto à comunidade escolar na criação, organização e funcionamento das instâncias colegiadas, tais como: Conselho de Escolar, A.P.P., Grêmio Estudantil e outros, incentivando a participação e democratização das decisões e das relações na Unidade Escolar; 4. Participar junto com a comunidade escolar no processo de elaboração, atualização do Regimento Escolar e utilização como instrumento de suporte pedagógico; 5. Participar do processo de escolha de Representantes de Turmas (aluno, professor) com vistas ao redimensionamento do processo ensino-aprendizagem; 6. Participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de projetos, planos, programas e outros, objetivando o atendimento e acompanhamento do aluno, no que se refere ao processo ensino-aprendizagem, bem como ao encaminhamento de aluno à outros profissionais quando a situação o exigir; 7. Participar de cursos, seminários, encontros e outros, buscando a fundamentação, atualização e redimensionamento da ação específica do Supervisor Escolar; 8. Coordenar o processo de articulação de discussões e de aplicabilidade do currículo junto com à comunidade educativa, sendo mediador da ação docente, considerando a realidade do aluno como foco permanente de reflexão do cotidiano educativo; 9. Elaborar anualmente relatório síntese das ações realizadas na Unidade Educativa; 10. Participar, junto com os professores da sistematização e divulgação de informações sobre o aluno para conhecimento dos pais, e em conjunto discutir os possíveis encaminhamentos; 11. Coordenar a análise qualitativa e quantitativa do rendimento escolar, junto com o professor e demais especialistas, visando reduzir os índices de evasão e repetência, qualificando o processo ensino-aprendizagem; 12. Visar o redimensionamento da ação pedagógica, coordenando junto aos demais especialistas e professores o processo de identificação e análise das causas, acompanhando os alunos que apresentam dificuldades na aprendizagem; 13. Coordenar o processo de articulação das discussões do currículo com a comunidade educativa, sendo o mediador da ação docente, considerando a realidade do aluno como foco permanente de reflexão redirecionador do currículo; 14. Subsidiar o professor no planejamento da ação pedagógica, para o alcance da articulação vertical e horizontal dos conteúdos, metodologia e avaliação, redimensionando, quando necessário, o processo ensino-aprendizagem; 15. Realizar e/ou promover pesquisas e estudos emitindo pareceres e informações técnicas na área de supervisão escolar; 16. Acompanhar e avaliar o aluno estagiário em supervisão escolar, junto à instituição formadora; 17. Desenvolver o trabalho de supervisão escolar, considerando a ética profissional; 18. Realizar outras atividades correlatas com a função.

 

ATENDENTE DE CRECHE

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Receber e acatar criteriosamente a orientação e as recomendações dos superiores no trato e atendimento as crianças; auxiliar quanto à observação de registros e avaliação do comportamento e desenvolvimento infantil; participar das reuniões com pais e responsáveis; disponibilizar e preparar os materiais pedagógicos a serem utilizados nas atividades: auxiliar nas atividades de recuperação da auto-estima, dos valores e da afetividade; observar as alterações físicas e de comportamento, desestimulando a agressividade; estimular a independência, educar e reeducar quanto aos hábitos alimentares, bem como controlar a ingestão de líquidos e alimentos variados; responsabilizar-se pela alimentação direta das crianças dos berçários; dominar noções primárias de saúde; acompanhar a clientela em atividades sociais e culturais programadas pela unidade; executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos educacionais de artes diversas; proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal como: tomar banho, trocar fraldas e roupas e escovar os dentes; auxiliar a criança a desenvolver a coordenação motora; observar a saúde e o bem-estar das crianças; ministrar medicamentos conforme prescrição médica; prestar primeiros socorros, cientificando o superior imediato da ocorrência; orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicando-lhes os acontecimentos do dia; levar ao conhecimento do chefe de imediato qualquer incidente ou dificuldade ocorrida; vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou responsáveis, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento; apurar a freqüência diária ou mensal dos menores; receber e acompanhar as crianças até o portão de entrada da entidade; proporcionar um ambiente agradável para a hora do “sono do bebê” e de outras crianças que necessitarem; colaborar com as atividades de articulação da entidade (eventos e reuniões), cumprir integralmente o horário conforme estabelecido, para o bom andamento da entidade; participar das comissões em que for designado e atividades afins.


Publicado por:
Dominique Acirema Schio de Oliveira
Código Identificador:A6288855