ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 206/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2338/2023 de 21 de novembro de 2023.

 

RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:

 

Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral da Fundação Municipal de Saúde do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:

 

03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

03.001.10.301.24.2046-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$2.700,00

 

 

 

 

00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

2.700,00

03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

03.001.10.302.24.2049-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$80.000,00

 

 

 

 

00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

80.000,00

03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

03.001.10.301.24.2046-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$30.000,00

 

 

 

 

00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

30.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

 

 

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$2.700,00

 

 

 

 

00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

2.700,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

 

 

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$30.000,00

 

 

 

 

00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

30.000,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

 

 

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$80.000,00

 

 

 

 

00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

80.000,00

 

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 10 de dezembro de 2024.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eneias Santos Mello
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