ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1038/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

SÚMULA: Aumenta o número de vagas de cargos de provimento efetivo criados pelas Leis Municipais nº 374/2011, 586,2014 e 955/2022, e dá outras providências.

 

Art. 1º. Fica acrescido o número de vagas do cargo de provimento efetivo já existente, conforme a seguir especificado:

 

NÍVEL

CARGO

Nº DE VAGAS

EXISTENTES

Nº DE VAGAS CRIADAS

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTOS

MÉDIO

Técnico em Enfermagem

14

05

40 horas

R$ 1.657,01

 

Art. 2º. Institui atribuição de cargos, a seguir especificado:

 

CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEM

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS

NÍVEL: Médio e Curso especifico em Técnico em Enfermagem – Registro no Conselho de classe correspondente

 

Descrição sintética

Compreende os cargos que se destinam a orientar o pessoal auxiliar quanto às tarefas simples de enfermagem e atendimento ao público, executar as de maior complexidade e auxiliar Médicos e Enfermeiros em suas atividades específicas.

 

Descrição detalhada

Prestar, sob orientação do Médico ou Enfermeiro, serviços técnicos de enfermagem, ministrando medicamentos ou tratamento aos pacientes;

Controlar sinais vitais dos pacientes, observando a pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão;

Efetuar curativos diversos, empregando os medicamentos e materiais adequados, segundo orientação médica;

Orientar à população em assuntos de sua competência;

Preparar e esterilizar material, instrumental, ambientes e equipamentos para a realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas;

Auxiliar o Médico em pequenas cirurgias, observando equipamentos e entregando o instrumental necessário, conforme instruções recebidas;

 

Orientar e supervisionar o pessoal auxiliar, a fim de garantir a correta execução dos trabalhos;

Auxiliar na coleta e análise de dados socio sanitários da comunidade, para o estabelecimento de programas de educação sanitária;

Proceder a visitas domiciliares, a fim de efetuar testes de imunidade, vacinação, investigações, bem como auxiliar na promoção e proteção da saúde de grupos prioritários;

Participar de programas educativos de saúde que visem motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios em grupos específicos da comunidade (crianças, gestantes e outros);

Participar de campanhas de vacinação;

Controlar o consumo de medicamentos e demais materiais de enfermagem, verificando nível de estoque para, quando for o caso, solicitar ressuprimento;

Supervisionar e orientar a limpeza e desinfecção dos recintos, bem como zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza;

Executar outras tarefas correlatas.

 

Art. 3º. Fica extinto na vacância, o cargo de Auxiliar de Enfermagem (Estatutário).

 

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (25/04/2024).

 

MAURO LEMOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marlene Moraes Cruz Soares
Código Identificador:A65C6974