ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Câmara Municipal de Turvo
CÂMARA MUNICIPAL DE TURVO
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N°. 02/2017
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências:
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURVO, Estado do Paraná, de conformidade com o disposto no artigo 42 da Lei Orgânica Municipal faz saber que o plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Emenda a Lei Orgânica Municipal:
Art. 1º - A Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte alteração no artigo 23:
“Art. 23 – O mandato da Mesa será de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
Art. 2º - Esta alteração passa a vigorar a partir da data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 07 de Novembro de 2017.
ERALDO MATTOS DE OLIVEIRA
Presidente
JOSÉ OSVALDO DE MEIRA
Vice-presidente
ANTONIO SCHINEMANN SOBRINHO
1º Secretário
NELSON CARRIEL
2° Secretário
Publicado por:
Oilson Cordeiro
Código Identificador:A6935859