ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1053, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

“Reconhece servidão de passagem e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL, Estado do Paraná, por iniciativa do vereador João Guilherme Camargo, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida como Servidão de Passagem Romário Laska, a via localizada no Município de Tijucas do Sul, com início na Estrada Manoel Pereira do Vale, Gama

 

Parágrafo único. Para fins de referência, a via possui as seguintes coordenadas: ponto inicial: 25º55’32.70”S; 49º13’21.54”O e ponto final: 25º55’21.38”S; 49º13’24.70”O.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 01 de outubro de 2025.

 

JOSÉ ALTAIR MOREIRA

Prefeito

 


Publicado por:
Jhennefer Lorrainny Santos Alcalde
Código Identificador:A6966D9A