ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1053, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL, Estado do Paraná, por iniciativa do vereador João Guilherme Camargo, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Servidão de Passagem Romário Laska, a via localizada no Município de Tijucas do Sul, com início na Estrada Manoel Pereira do Vale, Gama
Parágrafo único. Para fins de referência, a via possui as seguintes coordenadas: ponto inicial: 25º55’32.70”S; 49º13’21.54”O e ponto final: 25º55’21.38”S; 49º13’24.70”O.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 01 de outubro de 2025.
JOSÉ ALTAIR MOREIRA
Prefeito
Publicado por:
Jhennefer Lorrainny Santos Alcalde
Código Identificador:A6966D9A