ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - 1º SEMESTRE 2026
|
CAMARA MUNICIPAL DE CATANDUVAS - PR - PODER LEGISLATIVO |
||
|
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
||
|
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL |
||
|
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||
|
JULHO/2025 A JUNHO/2026 |
||
|
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") |
R$ 1,00 |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||
|
DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS |
|
|
(Últimos 12 Meses) |
||
|
LIQUIDADAS (a) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (b) |
|
|
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
921.186,43 |
- |
|
Pessoal Ativo |
921.186,43 |
- |
|
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis |
802.736,57 |
- |
|
Obrigações Patronais |
118.449,86 |
- |
|
Pessoal Inativo e Pensionistas |
- |
- |
|
Aposentadorias, Reserva e Reformas |
- |
- |
|
Pensões |
- |
- |
|
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma |
|
|
|
indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) |
- |
- |
|
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente |
- |
- |
|
DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II)(§ 1º do art. 19 da LRF) |
- |
- |
|
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
- |
- |
|
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
- |
- |
|
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
- |
- |
|
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
- |
- |
|
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) |
- |
- |
|
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) |
- |
- |
|
Outras Deduções Constitucionais ou Legais |
- |
- |
|
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
921.186,43 |
- |
|
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL AJUSTADA |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
67.718.888,08 |
- |
|
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) |
400.000,00 |
- |
|
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) |
- |
- |
|
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) |
691.968,00 |
- |
|
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) |
- |
- |
|
|
DESPESAS EXECUTADAS |
|
|
(Últimos 12 Meses) |
||
|
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA |
|
|
|
COM PESSOAL (IX) = (IV - V - VI - VII - VIII) |
66.626.920,08 |
- |
|
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) |
921.186,43 |
1,38 |
|
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) |
3.997.615,20 |
6,00 |
|
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) |
3.797.734,44 |
5,70 |
|
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) |
3.597.853,68 |
5,40 |
|
1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados incritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. |
||
|
Nota: |
||
|
AIRTON FERREIRA – |
REGINALDO AMANCIO – |
|
Presidente |
Contador |
Publicado por:
Josseline Gaspar
Código Identificador:A6989C65