ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATUBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2026, NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de 2026, às 15h00 (quinze horas), no recinto da Câmara Municipal de Ivatuba, situada na Rua Valentina, nº 91, na cidade de Ivatuba, Estado do Paraná, foi realizada a Audiência Pública destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º (segundo) quadrimestre do exercício de 2026, em cumprimento ao disposto no art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Os trabalhos foram conduzidos pelo Contador da Prefeitura Municipal de Ivatuba, Sr. Eric Anderson Tihara, que convidou o Sr. Jean Antônio do Carmo para atuar como secretário ad hoc desta audiência. O Sr. Eric deu início à apresentação, agradecendo, em nome do Prefeito Municipal, do Presidente da Câmara Municipal e dos Secretários Municipais, a presença de todos os participantes. Em seguida, apresentou a estrutura da audiência e os principais temas a serem abordados: Receitas e Despesas Orçamentárias; Execução Financeira e Patrimonial; Indicadores Fiscais, Legais e de Gestão; do Poder Executivo, Poder Legislativo e do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, com detalhamento das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. Foram apresentados os seguintes demonstrativos: receita arrecadada e prevista; despesas realizadas por função, fonte e natureza; transferências realizadas ao Poder Legislativo e ao RPPS; resultado orçamentário; Receita Corrente Líquida – RCL; dívida consolidada e dívida fundada; disponibilidades financeiras; cumprimento dos limites constitucionais e legais referentes à educação, saúde, pessoal, endividamento e operações de crédito; quadro de pessoal e encargos; regularidade fiscal do Município perante os órgãos de controle; bem como investimentos em equipamentos e obras públicas realizados até o encerramento do 2º quadrimestre de 2026. Também foram apresentados os demonstrativos específicos do Poder Legislativo, do RPPS, da Assistência Social, da Educação e da Saúde, com seus respectivos relatórios de execução orçamentária e financeira. Na sequência, fez uso da palavra a Secretária Municipal de Saúde, Silvana Mori, que apresentou relato das ações desenvolvidas por sua pasta durante o período, destacando projetos em andamento, execução orçamentária setorial e indicadores de desempenho. Posteriormente, manifestou-se o Prefeito Municipal, que agradeceu a apresentação realizada e a presença dos participantes, tecendo considerações acerca da gestão municipal. Após as manifestações, a palavra foi novamente franqueada aos presentes, não sendo registrados questionamentos ou manifestações formais. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Eric Anderson Tihara agradeceu a presença de todos e declarou oficialmente encerrada a Audiência Pública. E, para constar, eu, Jean Antônio do Carmo, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim, na qualidade de secretário ad hoc, e pelo responsável técnico pela apresentação, Sr. Eric Anderson Tihara, ficando as assinaturas dos demais participantes registradas em lista de presença anexa, que passa a integrar o presente documento.

 

ERIC ANDERSON TIHARA

 

JEAN ANTÔNIO DO CARMO 


Publicado por:
Tauana Presa Requena
Código Identificador:A69EB055