ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 268/2017

Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 192.587,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar o valor de R$ 192.587,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 Departamento de Administração

12.361.0012.2020 . MANUT DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

1600 . 103 . 3.1.90.04.00.00 . Contratação por Tempo Determinado................. R$ 7.500,00

1620 . 000 . 3.1.90.11.00.00 . Vencimento e Vantagens Fixas . Pessoal Civi.............. R$ 200,00

1650 . 103 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais............... R$ 4.000,00

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0012.2022 . MANUT DO PROG. Salário Educação . Ens.

1830 . 107 . 4.4.90.52.00.00 . Equipamento e Material Permanent.............................. R$ 55.000,00

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0012.2023 . MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL . FUNDEB

1900 .102 . 3.1.90.11.00.00 . Venc. Vant. Fixas . Pessoal Civil ................... R$ 5.927,00

1920. 102 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais .................. R$ 1.263,00

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0012.2024 . MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2000 .104 . 3.1.90.11.00.00 . Venc. Vant. Fixas . Pessoal Civil ................ R$ 100,00

2110 . 104 . 3.3.90.30.00.00 . O. Serv. Terc. P. Jur................R$ 50.000,00

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0012.2026 . MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES

2150. 103 . 3.1.90.11.00.00 . Vencimento e Vantagens Fixas . Pessoal Civil .................... R$ 1.080,00

2160. 103 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais .................. R$ 213,00

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0012.2029 . MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES . FUNDEB

2340. 101 . 3.1.90.11.00.00 . Vencimento e Vantagens Fixas . Pessoal Civil ...................... R$ 740,00

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0012.2028 . MANUT DIV EDUCACAO INFANTIL PRÉ ESCOLAR . FUNDEB

2280 . 101 . 3.1.90.11.00.00 . Vencimento e Vantagens Fixas . Pessoal Civil ..................... R$ 2.868,00

2290 . 102 . 3.1.90.11.00.00 . Vencimento e Vantagens Fixas . Pessoal Civil .................. R$ 1.149,00

2300 . 101 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais ..................... R$ 1.146,00

2310 . 102 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais .................... R$ 830,00

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.367.0012.2030 . MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL . FUNDEB

2410 . 101 . 3.1.90.05.00.00 . outros B.Prev. do Serv. Militar ................. R$ 87,00

2420 . 101 . 3.1.90.11.00.00 . Vencimentos e Vantagens Fixas . Pessoal Civil ............... R$ 3.817,00

2430 . 101 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais ..................... R$ 812,00

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 . Departamento de Educação Geral

12.361.0012.2033 . MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR

2510 . 103 . 3.1.90.11.00.00 . Vencimentos e Vantagens Fixas . Pessoal Civil ................ R$ 272,00

2520. 103 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais ..................... R$ 62,00

2560 . 104 . 3.3.90.30.00.00 . Material de Consumo . ................R$ 6.000,00

2641 . 000 . 4.4.90.52.00.00 . Equipamento e material Permanente .................R$ 20.000,00

2643 . 103 . 4.4.90.52.00.00 . Equipamento e Material Permanente . ..............R$ 28.256,00

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 . Departamento de Educação Geral

12.361.0012.2031 . MANUT DIV. APOIO E ASSIST. EDUCANDO

2460 .103 . 3.1.90.11.00.00 . Venc. Vant. Fixas . Pessoal Civil .............. R$ 1.200,00

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 . Departamento de Educação Geral

12.361.0012.2034 . MANUT DIV. MERENDA ESCOLAR

2660 .103 . 3.1.90.11.00.00 . Venc. Vant. Fixas . Pessoal Civil ........... R$ 65,00

 

Art. 2º. . Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 Departamento de Administração

12.361.0012.2020 . MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

1610 . 103 . 3.1.90.05.00.00 . Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar ........... R$ 300,00

1630 . 103 . 3.1.90.11.00.00 . Venc. E Vant. Fixas . Pessoal Civil .................... . R$ 3.000,00

1650 . 103 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais ..................... R$ 1.000,00

1665 . 103 . 3.1.90.94.00.00 . Indenização e Restituiçãoes Trabalhistas ...................... R$ 2.984,00

1700 . 104 . 3.3.90.30.00.00 . Material de Consumo ................... R$ 3.000,00

1730 . 103 . 3.3.90.39.00.00 . Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica ..................... R$ 5.000,00

1740 . 104 . 3.3.90.39.00.00 . Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica ................... R$ 10.100,00

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0012.2033. MANUT DIV TRANSP. ESCOLAR

1790 .102 . 3.1.90.11.00.00 . Venc. Vant. Fixas . Pessoal Civil ..................... R$ 14.000,00

1800 .102 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais ........................ R$ 4.639,00

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0012.2024 . MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

1970 . 103 . 3.1.90.05.00.00 . Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar ...................... R$ 70,00

2060 . 103 . 3.3.90.30.00.00 . Material de Consumo ..................... R$ 5.000,00

2065 . 104 . 3.3.90.30.00.00 . Material de Consumo ........................ R$ 43.000,00

2071 . 000 . 3.3.90.32.00.00 . Material, Bem ou serv. Para distribuição Grat. ............ R$ 20.200,00

2080 . 103 . 3.3.90.36.00.00 . Outros Serv. Terc. Pessoa Física ................ R$ 794,00

2100 . 103 . 3.3.90.30.00.00 . Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica ................. R$ 4.000,00

2215 . 103 . 4.4.90.52.00.00 . Equip. e Mat. Permanente ................... R$ 20.000,00

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0012.2026 . MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES

2140. 103 . 3.1.90.05.00.00 . Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar ................. R$ 350,00

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0012.2027 . MANUT DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO

2255. 107 . 4.4.90.51.00.00 . Obras e Instalações .................... R$ 55.000,00

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 . Departamento de Educação Geral

12.361.0012.2031. MANUT DIV APOIO E ASSIST. AO EDUCANDO

2450. 103 . 3.1.90.05.00.00 . Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar ............... R$ 70,00

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 . Departamento de Educação Geral

12.361.0012.2034. MANUT DIV MERENDA ESCOLAR

2650 . 103 . 3.1.90.05.00.00 . Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar .............. R$ 80,00

 

Art. 3º.. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Ordinária realizada em data de 04-12-2017, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 04 de Dezembro de 2017.

 

MARIANE LUPINACCI 

Presidente

 

ANÁRIO ALVES FILHO

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:A6A8FA75