ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 268/2017
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 192.587,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar o valor de R$ 192.587,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0012.2020 . MANUT DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
1600 . 103 . 3.1.90.04.00.00 . Contratação por Tempo Determinado................. R$ 7.500,00
1620 . 000 . 3.1.90.11.00.00 . Vencimento e Vantagens Fixas . Pessoal Civi.............. R$ 200,00
1650 . 103 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais............... R$ 4.000,00
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0012.2022 . MANUT DO PROG. Salário Educação . Ens.
1830 . 107 . 4.4.90.52.00.00 . Equipamento e Material Permanent.............................. R$ 55.000,00
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0012.2023 . MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL . FUNDEB
1900 .102 . 3.1.90.11.00.00 . Venc. Vant. Fixas . Pessoal Civil ................... R$ 5.927,00
1920. 102 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais .................. R$ 1.263,00
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0012.2024 . MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2000 .104 . 3.1.90.11.00.00 . Venc. Vant. Fixas . Pessoal Civil ................ R$ 100,00
2110 . 104 . 3.3.90.30.00.00 . O. Serv. Terc. P. Jur................R$ 50.000,00
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0012.2026 . MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2150. 103 . 3.1.90.11.00.00 . Vencimento e Vantagens Fixas . Pessoal Civil .................... R$ 1.080,00
2160. 103 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais .................. R$ 213,00
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0012.2029 . MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES . FUNDEB
2340. 101 . 3.1.90.11.00.00 . Vencimento e Vantagens Fixas . Pessoal Civil ...................... R$ 740,00
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0012.2028 . MANUT DIV EDUCACAO INFANTIL PRÉ ESCOLAR . FUNDEB
2280 . 101 . 3.1.90.11.00.00 . Vencimento e Vantagens Fixas . Pessoal Civil ..................... R$ 2.868,00
2290 . 102 . 3.1.90.11.00.00 . Vencimento e Vantagens Fixas . Pessoal Civil .................. R$ 1.149,00
2300 . 101 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais ..................... R$ 1.146,00
2310 . 102 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais .................... R$ 830,00
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0012.2030 . MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL . FUNDEB
2410 . 101 . 3.1.90.05.00.00 . outros B.Prev. do Serv. Militar ................. R$ 87,00
2420 . 101 . 3.1.90.11.00.00 . Vencimentos e Vantagens Fixas . Pessoal Civil ............... R$ 3.817,00
2430 . 101 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais ..................... R$ 812,00
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 . Departamento de Educação Geral
12.361.0012.2033 . MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR
2510 . 103 . 3.1.90.11.00.00 . Vencimentos e Vantagens Fixas . Pessoal Civil ................ R$ 272,00
2520. 103 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais ..................... R$ 62,00
2560 . 104 . 3.3.90.30.00.00 . Material de Consumo . ................R$ 6.000,00
2641 . 000 . 4.4.90.52.00.00 . Equipamento e material Permanente .................R$ 20.000,00
2643 . 103 . 4.4.90.52.00.00 . Equipamento e Material Permanente . ..............R$ 28.256,00
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 . Departamento de Educação Geral
12.361.0012.2031 . MANUT DIV. APOIO E ASSIST. EDUCANDO
2460 .103 . 3.1.90.11.00.00 . Venc. Vant. Fixas . Pessoal Civil .............. R$ 1.200,00
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 . Departamento de Educação Geral
12.361.0012.2034 . MANUT DIV. MERENDA ESCOLAR
2660 .103 . 3.1.90.11.00.00 . Venc. Vant. Fixas . Pessoal Civil ........... R$ 65,00
Art. 2º. . Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0012.2020 . MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
1610 . 103 . 3.1.90.05.00.00 . Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar ........... R$ 300,00
1630 . 103 . 3.1.90.11.00.00 . Venc. E Vant. Fixas . Pessoal Civil .................... . R$ 3.000,00
1650 . 103 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais ..................... R$ 1.000,00
1665 . 103 . 3.1.90.94.00.00 . Indenização e Restituiçãoes Trabalhistas ...................... R$ 2.984,00
1700 . 104 . 3.3.90.30.00.00 . Material de Consumo ................... R$ 3.000,00
1730 . 103 . 3.3.90.39.00.00 . Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica ..................... R$ 5.000,00
1740 . 104 . 3.3.90.39.00.00 . Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica ................... R$ 10.100,00
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0012.2033. MANUT DIV TRANSP. ESCOLAR
1790 .102 . 3.1.90.11.00.00 . Venc. Vant. Fixas . Pessoal Civil ..................... R$ 14.000,00
1800 .102 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais ........................ R$ 4.639,00
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0012.2024 . MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1970 . 103 . 3.1.90.05.00.00 . Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar ...................... R$ 70,00
2060 . 103 . 3.3.90.30.00.00 . Material de Consumo ..................... R$ 5.000,00
2065 . 104 . 3.3.90.30.00.00 . Material de Consumo ........................ R$ 43.000,00
2071 . 000 . 3.3.90.32.00.00 . Material, Bem ou serv. Para distribuição Grat. ............ R$ 20.200,00
2080 . 103 . 3.3.90.36.00.00 . Outros Serv. Terc. Pessoa Física ................ R$ 794,00
2100 . 103 . 3.3.90.30.00.00 . Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica ................. R$ 4.000,00
2215 . 103 . 4.4.90.52.00.00 . Equip. e Mat. Permanente ................... R$ 20.000,00
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0012.2026 . MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2140. 103 . 3.1.90.05.00.00 . Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar ................. R$ 350,00
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0012.2027 . MANUT DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO
2255. 107 . 4.4.90.51.00.00 . Obras e Instalações .................... R$ 55.000,00
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 . Departamento de Educação Geral
12.361.0012.2031. MANUT DIV APOIO E ASSIST. AO EDUCANDO
2450. 103 . 3.1.90.05.00.00 . Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar ............... R$ 70,00
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 . Departamento de Educação Geral
12.361.0012.2034. MANUT DIV MERENDA ESCOLAR
2650 . 103 . 3.1.90.05.00.00 . Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar .............. R$ 80,00
Art. 3º.. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Ordinária realizada em data de 04-12-2017, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 04 de Dezembro de 2017.
MARIANE LUPINACCI
Presidente
ANÁRIO ALVES FILHO
1º Secretário
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:A6A8FA75