ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 239/2023

MUNICÍPIO DE ASTORGA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO

AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 239/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2023

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ASTORGA – CNPJ: 75.743.377/0001-30;

CONTRATADO: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS MAGALA LTDA – CNPJ: 02.363.284/0001-06.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado, por 04 (quatro) meses, o prazo de vigência previsto na cláusula segunda do alusivo termo contratual, ou seja, até o dia 29/04/2026, conforme solicitado pela Secretária de Saúde, nos termos do Parecer Jurídico fundamentado no Art. 107 da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA: Fica reajustado os valores contratuais pelo índice INPC/IBGE, no percentual de 4,49% (quatro virgula quarenta e novem mil por cento), nos termos da cláusula sexta do alusivo termo contratual, conforme memória de cálculo em anexo.

CLAÚSULA TERCEIRA: Considerando, a prorrogação constante na cláusula anterior, fica acrescido ao valor inicial do contrato o montante de R$ 9.180,96 (nove mil cento e oitenta reais e noventa e seis centavos) referente ao período aditivado, sendo o valor mensal de R$ 2.295,24 (dois mil duzentos e noventa e cinco mil reais e vinte e quatro centavos).

CLAÚSULA QUARTA: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 239/2023, referente ao Pregão Eletrônico nº 065/2023, não alteradas expressamente por este aditivo.

SIGNATÁRIOS: Suzie Aparecida Pucillo Zanatta e Marcia Solange Polak Silva.

 

DATA DO ADITIVO: 12/12/2025.


Publicado por:
Murilo Cesar Matheus Garcia
Código Identificador:A6ACD2AD