ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA - DECRETO N° 1986/2026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A :

Art. 1°     Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 165.731,15 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

05.002 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

28.843.0000.0004 - PAGAMENTO DA DÍVIDA POR CONTRATO

4.6.90.71 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO - (Grupo/Fonte 0601)                                                   115.731,15

 

09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER

09.001 - GABINETE DA SEC. DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

12.361.0005.2018 - MANUT. DO GAB DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000)                                                                                   30.000,00

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000)                                            20.000,00

 

Art. 2°     Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0005.2022 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA - (Grupo/Fonte 0000)                                         50.000,00

 

Art. 3°     Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do superavit parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

GRUPO/FONTE 0601 115.731,15

Art. 4      Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de Outubro de 2026

Felipe Claudino Machado

Prefeito Municipal


Publicado por:
Anderson Luis Baptista
Código Identificador:A6B52C9A