ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2651, DE 13 DE MARÇO DE 2025.
A Câmara Municipal de Matinhos aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana do Meio Ambiente.
Art. 2º A Semana do Meio Ambiente tem como objetivo:
l – levar os alunos a conscientização do cuidado com o meio ambiente;
ll – alunos nesta dada semana, terão atividades, palestras, passeios, teatros e outras atividades relacionadas ao cuidado e preservação do meio ambiente;
Art. 3° A Semana do Meio Ambiente será destinada:
I – a todos os alunos da rede pública municipal de ensino no Município de Matinhos;
Il – em 1 dos dias da semana do meio ambiente, deverá ter um evento voltado a questão que as famílias deverão estar presentes na escola para participar com seus filhos.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações do orçamento do Município.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Matinhos, 13 de março de 2025.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito
Publicado por:
Katerine Ondina Herdt
Código Identificador:A6D8A4FC