ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO0 136/26 DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.

 

Decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 149.000,00 (cento equarenta e nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.002.00.000.0000.0.000. JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

02.002.05.153.0009.2.003. MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

CONTRIBUIÇÕES 13 - 3.1.90.13.00.00 01000 PATRONAIS 5.000,00

 

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS

06.003.15.452.0012.2.013. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS

157 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

TRABALHISTAS 6.000,00

 

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU

07.001.12.361.0004.2.018. MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. DOMINGOS

LAUDENIR VITORINO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO

197 - 3.3.90.14.00.00 01104 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00

 

07.001.12.361.0004.2.021. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

222 - 3.3.90.14.00.00 01104 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00

07.001.12.361.0004.2.025. MANUTENÇÃO DO PROJETO PIÁ 25%

233 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL 20.000,00

235 - 3.1.90.13.00.00 01104 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.000,00

 

07.001.12.365.0004.2.023. MANUTENÇÃO DO CMEI SILVIA MARIA BRAGA ALVES

261 - 3.1.90.13.00.00 01101 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,00

 

07.001.12.365.0004.2.024. MANUTENÇÃO DO CENTRO MUN. EDUC. INFANTIL BRANCA DE NEVE

279 - 3.1.90.13.00.00 01101 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.000,00

 

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.301.0003.2.067. MANUTENÇAO DA UBS/UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PIONEIRA ESTER M. P. DE MELO

312 - 3.1.90.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.000,00

 

08.001.10.302.0003.2.040. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - PACS

368 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL 30.000,00

 

10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

10.002.08.243.0014.2.033. MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

517 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00

Total Suplementação: 149.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU

07.001.12.361.0004.2.018. MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. DOMINGOSLAUDENIR VITORINO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO

188 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL 33.000,00

 

07.001.12.367.0004.2.052. MANUTENÇAO DO FUNDEB EDUCAÇAO ESPECIAL 70%

298 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL 50.000,00

 

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.304.0003.2.037. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

427 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL 50.000,00

 

10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.003.08.244.0014.2.034. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

547 - 3.3.90.48.00.00 01000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS

FÍSICAS 16.000,00

Total Redução: 149.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná,em 27 de agosto de 2026.

 

ANANIAS SOARES VIEIRA

Prefeito 


Publicado por:
Luciani Maria Raniero Zampar
Código Identificador:A6EC69A8