ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI Nº 517/2015 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

CNPJ - 95.684.510/0001-31

Avenida das Araucárias, 01 Centro Fonefax: (042) 3633-1160 CEP: 85240-000

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LEI Nº 517/2016

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Su-plementar e dá outras Providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, EDSON RIBEIRO DA SILVA, Prefeito em exercício do Município de Mato Rico, Estado do Paraná, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º) – Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do presente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.193.000,00 (Dois milhões cento e noventa e três mil reais), nas seguintes dotações orça-mentárias:

 

LOCAL

GERAL

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

03.000

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

0412802012.003

MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DE PESSOAL

 

 

3190110000 – 01000

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

40.000,00

03.002

 

DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMONIO

 

 

0412202012.004

MANUTENÇÃO E CONTROLE DE MATERIAL E PA- TRIMONIO

 

 

3190110000 - 01000

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

20.000,00

 

3190130000 – 01000

Obrigações Patronais

10.000,00

 

3190160000 – 01000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

15.000,00

03.003

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS ADMNISTRATI- VOS

 

 

0412202012.005

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATI- VOS

 

 

3190010000 – 01000

Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares

5.000,00

 

3190110000 – 01000

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

60.000,00

 

3190130000 – 01000

Obrigações Patronais

15.000,00

 

3390390000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

8.000,00

04.000

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

04.001

 

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

 

0412402012.006

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILI- DADE

 

 

3190110000 - 01000

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

40.000,00

 

3190130000 – 01000

Obrigações Patronais

15.000,00

 

3190160000 – 01000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

10.000,00

04.003

 

TESOURARIA

 

 

0412302012.008

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TESOURARIA

 

 

3190110000 – 01000

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

20.000,00

 

3190130000 – 01000

Obrigações Patronais

10.000,00

05.000

 

SECRETARIA DE TRANSPORTE, OBRAS E SER- VIÇOS URBANOS

 

05.001

 

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE

 

 

2678226012.009

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE

 

LOCAL

GERAL

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

 

3190110000 – 01000

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

180.000,00

 

3190130000 – 01000

Obrigações Patronais

40.000,00

 

3190160000 – 01000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

18.000,00

 

3390300000 – 01000

Material de Consumo

80.000,00

 

3390390000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

18.000,00

05.002

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

 

1545115012.010

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

 

3190110000 – 01000

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.000,00

 

3190130000 – 01000

Obrigações Patronais

25.000,00

 

3190160000 – 01000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

10.000,00

 

3390300000 – 01000

Material de Consumo

30.000,00

 

3390390000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

05.003

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

1545215012.011

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

 

 

3190110000 – 01000

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

80.000,00

 

3190130000 – 01000

Obrigações Patronais

20.000,00

 

3390300000 – 01000

Material de Consumo

5.000,00

 

3390390000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

06.000

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.001

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

1236112012.012

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

3190110000 – 01103

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

40.000,00

 

3190130000 – 01103

Obrigações Patronais

10.000,00

 

3190160000 – 01103

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

5.000,00

 

3390300000 – 01103

Material de Consumo

20.000,00

 

3390300000 – 01107

Material de Consumo

5.000,00

 

3390390000 – 01103

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

15.000,00

 

1236112012.013

MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PRINCE- SA ISABEL

 

 

3190110000 – 01103

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.000,00

 

3190130000 – 01103

Obrigações Patronais

20.000,00

 

3190160000 – 01103

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

18.000,00

 

3390300000 – 01107

Material de Consumo

6.000,00

 

3390390000 – 01103

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

 

1236112012.014

MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO MENDES

 

 

3190110000 – 01103

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

30.000,00

 

3190130000 – 01103

Obrigações Patronais

6.000,00

 

3390300000 – 01103

Material de Consumo

6.000,00

 

3390300000 – 01107

Material de Consumo

3.000,00

 

3390390000 – 01103

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

8.000,00

 

1236112012.015

MANUTENÇÃO DO FUNDEB

 

 

3190110000 – 01101

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

120.000,00

 

3190110000 – 01102

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

20.000,00

 

1236112012.037

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

3390300000 – 01103

Material de Consumo

60.000,00

 

3390300000 – 31116

Material de Consumo

30.000,00

 

3390330000 - 01103

Passagens e Despesas com Locomoção

8.000,00

 

1236112012.038

MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

 

 

3390300000 – 01103

Material de Consumo

15.000,00

LOCAL

GERAL

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

 

1236512012.016

MANUTENÇÃO DA CRECHE CRIANÇA FELIZ

 

 

3190110000 – 01103

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

30.000,00

 

3190130000 – 01103

Obrigações Patronais

8.000,00

 

3390300000 – 01107

Material de Consumo

3.000,00

 

3390390000 – 01103

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

6.000,00

06.002

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

 

1339213012.032

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

 

 

3190110000 – 01000

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

8.000,00

 

3390300000 – 01000

Material de Consumo

3.000,00

08.000

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

1030110012.019

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

3190110000 – 01303

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

160.000,00

 

3190110000 – 01495

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

30.000,00

 

3190130000 – 01303

Obrigações Patronais

70.000,00

 

3390300000 – 01303

Material de Consumo

100.000,00

 

3390300000 – 01495

Material de Consumo

30.000,00

 

3390320000 – 01303

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

30.000,00

 

3390360000 – 01495

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

6.000,00

 

3390390000 – 01303

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100.000,00

09.000

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

0824408012.020

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSSITENCIA SOCIAL

 

 

3190110000 – 01000

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

12.000,00

09.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

 

 

0824108012.033

MANUTENÇÃO DA CASA LAR DO IDOSO

 

 

3390300000 – 31934

Material de Consumo

3.000,00

 

0824408012.021

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS-

 

 

 

TÊNCIA SOCIAL

 

 

3390300000 – 01000

Material de Consumo

10.000,00

 

3390390000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

 

0824408012.024

MANUTENÇÃO DO CRAS

 

 

3390300000 – 31934

Material de Consumo

5.000,00

 

0824408012.036

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EVENTUAIS

 

 

3390320000 – 01000

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

16.000,00

 

3390390000 – 31934

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

6.000,00

09.003

 

FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

0824308016.022

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS

 

 

 

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

3190110000 – 01000

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

8.000,00

10.000

 

SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, INDÙSTRIA E

 

 

 

COMÉRCIO

 

10.001

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA

 

 

2060620012.025

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRO- PECÁRIA

 

 

3190110000 – 01000

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

30.000,00

 

3190130000 – 01000

Obrigações Patronais

5.000,00

 

3390360000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

LOCAL

GERAL

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

11.000

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

11.001

 

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

 

1854118012.027

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO

 

 

 

AO MEIO AMBIENTE

 

 

3390300000 – 01000

Material de Consumo

30.000,00

 

3390360000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

TOTAL . . . . . . .

2.193.000,00

 

Art. 2º) – Para cobertura das despesas, na forma do Artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos constantes do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º) – Esta Lei entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal e Mato Rico, Estado do Paraná, aos 19 de outubro de 2016.

 

EDSON RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Juliane Cassia Correia
Código Identificador:A6F97B3C