ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Contabilidade Municipal

CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 37/2026 DE 20/02/2026 EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DAS QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1125/202

Decreto nº 37/2026 de 20/02/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.

 

Decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

 

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001.04.128.0003.2.123.

 

Realização de Teste Seletivo e ou Concurso Público

 

88 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

4.000,00

 

05.002.00.000.0000.0.000.

 

JURÍDICA

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

05.002.04.121.0003.2.029.

 

Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade e Orçamento

 

91 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.000,00

05.002.04.129.0003.2.027.

 

Gestão das Atividades de Divisão de Cadastro e Tributação

 

125 - 3.3.90.08.00.00

01000

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO

10.000,00

 

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SERVIDOR E DO MILITAR

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

07.001.12.365.0013.2.048.

 

Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil

 

351 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

18.000,00

357 - 3.1.90.13.00.00

01101

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.000,00

358 - 3.1.90.13.00.00

01103

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

08.001.10.301.0010.2.060.

 

Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

 

470 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

10.000,00

 

08.001.10.302.0010.2.061.

 

JURÍDICA

Manter a Gestão do Hospital Municipal

 

486 - 3.1.90.04.00.00

01303

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

20.000,00

Total Suplementação: 82.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme

discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

05.003.23.695.0015.2.041. Manter a Gestão das Atividades de Seção do Turismo

154 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL 10.000,00

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO

AMBIENTE

06.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

06.001.15.452.0007.2.034. Manter a Gestão das Atividades do Setor de Serviços Urbanos

204 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00

06.001.15.452.0007.2.160. Manter a Gestão do Cemitério e Capela Mortuária

205 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 5.000,00

PESSOAL CIVIL

06.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

06.002.20.608.0008.2.037. Manter a Gestão das Atividades do Setor de Agricultura e Pecuária

264 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 10.000,00

PESSOAL CIVIL

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

07.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

07.001.12.361.0013.2.043. Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental

307 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 10.000,00

PESSOAL CIVIL

309 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 2.000,00

PESSOAL CIVIL

07.001.12.365.0013.2.048 Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil

352 - 3.1.90.11.00.00.01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 15.000,00

PESSOAL CIVIL

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE

08.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SAÚDE

08.001.10.302.0010.2.061. Manter a Gestão do Hospital Municipal

489 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 20.000,00

PESSOAL CIVIL

Total Redução: 82.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã , Estado do Paraná,

em 20 de fevereiro de 2026.

 

MARCOS MARIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Rogerio Liones da Silva
Código Identificador:A6F9ED10