ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE
Departamento de Administação e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.149/2018
Data: 28 de novembro de 2018.
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 198.000,00 (Cento e noventa e oito mil reais) no orçamento vigente.
A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D ' Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 198.000,00 (Cento e noventa e oito mil reais) no orçamento - Programa do Município de Pérola D' Oeste ( PR ), para o exercício de 2018, nas seguintes dotações orçamentárias:
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06.00 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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06.01 |
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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10.301.0007.2.039 |
Assistência hospitalar e ambulatorial |
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3.1.90.11.00.00.00.00 - 1303 |
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil |
R$ 88.000,00 |
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3.1.90.13.00.00.00.00 - 1303 |
Obrigações patronais |
R$ 70.000,00 |
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09.00 |
SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO |
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09.01 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES |
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27.812.0023.2.030 |
Eventos esportivos |
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3.1.90.11.00.00.00.00 - 1000 |
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil |
R$ 40.000,00 |
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TOTAL |
R$ 198.000,00 |
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Art. 2º Os recursos necessários a execução do Art. 1º ficam por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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03.00 |
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA |
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03.01 |
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA |
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04.122.0003.2.034 |
Incremento da atividade industrial |
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4.4.90.51.00.00.00.00 - 1000 |
Obras e instalações |
R$ 80.000,00 |
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4.4.90.52.00.00.00.00 - 1000 |
Equipamentos e material permanente |
R$ 50.000,00 |
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06.00 |
SECRETARIA DE SAUDE |
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06.01 |
DEPARTAMENTO DE SAUDE |
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10.301.0007.2.039 |
Assistência hospitalar e ambulatorial |
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4.4.90.51.00.00.00.00 - 1303 |
Obras e instalações |
R$ 38.000,00 |
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12.00 |
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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12.01 |
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO |
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15.452.0013.1.004 |
Revitalizar vias e calçadas urbanas |
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4.4.90.52.00.00.00.00 - 1000 |
Equipamentos e material permanente |
R$ 30.000,00 |
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TOTAL |
R$ 198.000,00 |
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito. (28/11/2018)
NILSON ENGELS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nara Alessandra Bladt
Código Identificador:A6FE67E2