ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ
Câmara Municipal de Goioerê
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ - PORTARIA Nº. 054/2026/CM
EMENTA: “Concede férias regulamentares a servidor do Poder Legislativo Municipal, de acordo com os dispositivos da Resolução nº. 001/2018, de 09/04/2018, e dá outras providencias”.
O Presidente da Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, Vereador JOAQUIM RAFAEL NETO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal de Goioerê,
RESOLVE
Art. 1º. – Conceder ao senhor THOMAS PEREIRA DA ROCHA, matrícula nº. 149, lotado no quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, férias regulamentares por 05 (cinco) dias, para gozá-las no período de 23 a 27/11/2026, relativo ao período aquisitivo 04/11/2025 a 03/11/2026.
Art. 2º. – Em razão da concessão das férias de que trata o artigo anterior, fica concedido ao referido servidor, gratificação de férias, correspondente a um terço da remuneração percebida no mês em que se inicia o período de fruição, nos termos da Resolução nº. 001/2018, de 09/04/2018.
Art. 3º. – Fica concedido ainda, nos termos do artigo 100 da Resolução nº. 001/2018, de 09/04/2018, conversão de 1/3 (um terço) do período de férias, em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, 11 de novembro de 2026.
Joaquim Rafael Neto
Presidente da Câmara
Publicado por:
Ronny Cristiano da Silva Santos
Código Identificador:A72E2D45