ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº. 2.891/2019

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Sertanópolis, para o Exercício de 2019.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, até o valor de R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais), destinado à abertura da seguinte Dotação Orçamentária:

 

Suplementação

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.365.0000.0.000. Educação Infantil

05.020.12.365.0006.0.000. Educação em Excelencia; Direitos de todos

05.020.12.365.0006.2.038. Manutenção do Centro de Educação Infantil Maria de Lourdes Fernandes

- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS

150 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 78.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.365.0000.0.000. Educação Infantil

05.020.12.365.0006.0.000. Educação em Excelencia; Direitos de todos

05.020.12.365.0006.2.038. Manutenção do Centro de Educação Infantil Maria de Lourdes Fernandes

- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS

152 - 3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.365.0000.0.000. Educação Infantil

05.020.12.365.0006.0.000. Educação em Excelencia; Direitos de todos

05.020.12.365.0006.2.040. Manutenção da Educação Infantil na Escola Maria Gomes Teixeira.

- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS

159 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 105.000,00

CIVIL

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.365.0000.0.000. Educação Infantil

05.020.12.365.0006.0.000. Educação em Excelencia; Direitos de todos

05.020.12.365.0006.2.040. Manutenção da Educação Infantil na Escola Maria Gomes Teixeira.

- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS

160 - 3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.366.0000.0.000. Educação de Jovens e Adultos

05.020.12.366.0006.0.000. Educação em Excelencia; Direitos de todos

05.020.12.366.0006.2.044. Manutenção da educação a jovens e adultos.

- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS

167 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.000,00

CIVIL

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.366.0000.0.000. Educação de Jovens e Adultos

05.020.12.366.0006.0.000. Educação em Excelencia; Direitos de todos

05.020.12.366.0006.2.044. Manutenção da educação a jovens e adultos.

- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS

168 - 3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00

Total Suplementação: 222.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, em acordo com o disposto no artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320/64:

Redução

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0006.0.000. Educação em Excelencia; Direitos de todos

05.020.12.361.0006.2.031. Manutenção do ensino fundamental na Escola Maria Gomes Teixeira

- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS

108 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 45.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0006.0.000. Educação em Excelencia; Direitos de todos

05.020.12.361.0006.2.031. Manutenção do ensino fundamental na Escola Maria Gomes Teixeira

- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS

111 - 3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0006.0.000. Educação em Excelencia; Direitos de todos

05.020.12.361.0006.2.033. Manutenção do ensino fundamental na Escola Santo Tomaz de Aquino

- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS

126 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 90.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0006.0.000. Educação em Excelencia; Direitos de todos

05.020.12.361.0006.2.033. Manutenção do ensino fundamental na Escola Santo Tomaz de Aquino

- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS

129 - 3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0006.0.000. Educação em Excelencia; Direitos de todos

05.020.12.361.0006.2.034. Manutenção do ensino fundamental na Escola Benedito Biazi Zanin

- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS

135 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 47.000,00

Total Redução: 222.000,00

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Santo Soriani, 04 de outubro de 2019.

 

ALEOCÍDIO BALZANELO

Prefeito Municipal

 

ORIGEM: Projeto de Lei nº 045/2019

AUTORIA: Poder Executivo


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:A72FAA7F