ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO: 320/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE SANTA FE, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2438/2025 de 26/11/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$192.462,00 (cento e noventa e dois mil e quatrocentos e sessenta e dois reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

10

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

10.001

 

RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO

 

10.001.04.122.0002.2.101

 

MANUTENÇAO DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL

 

5 - 3.3.90.40.00.00

1002

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

31.500,00

10.002

 

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

 

10.002.28.843.0005.0.104

 

AMORTIZAÇAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS

 

15 - 3.2.90.21.00.00

1002

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

24.800,00

16 - 4.6.90.71.00.00

1002

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

70.500,00

11

 

GABINETE DO PODER EXECUTIVO

 

11.001

 

CHEFIA DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO (CGPE)

 

11.001.04.122.0002.2.114

 

MANUTENÇÃO DOS GABINETES DO PODER EXECUTIVO

 

22 - 3.3.90.30.00.00

1002

MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00

16

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD)

 

16.001

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

16.001.04.122.0002.2.161

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO

 

99 - 3.3.90.30.00.00

1002

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

16.004

 

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (DRH)

 

16.004.04.122.0002.2.164

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

 

174 - 3.3.90.39.00.00

1002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

9.550,00

19

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)

 

19.002

 

DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED)

 

19.002.12.361.0010.2.193

 

MANUTENÇÃO - ESC MUN JARDIM PRIMAVERA

 

451 - 4.4.90.52.00.00

33080

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8.512,00

21

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS)

 

21.003

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)

 

21.003.08.244.0017.2.217

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

630 - 3.3.90.30.00.00

33819

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

631 - 3.3.90.32.00.00

1002

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16.000,00

23

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (SAMASAN)

 

23.003

 

DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (DMAS)

 

23.003.18.541.0021.2.267

 

PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS

 

901 - 3.3.90.32.00.00

1002

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.600,00

Total Suplementação:

192.462,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64.

 

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., aos quinze dias do mês de Outubro de 2026.

 

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:A7397223