ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
DECRETO Nº 234/2026

Súmula: Declara inservível bem da administração pública e autoriza a exclusão dos mesmos do registro patrimonial, e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando que o parecer da Comissão de Patrimônio Público nomeada pela Portaria nº 111/2025, constatou que o bem patrimonial abaixo especificado foi julgado inservível, inutilizável, obsoleto ou perdido;

Considerando que o referido bem, quando passível de reparação ou conserto têm custo de recuperação superior ao valor de mercado do respectivo bem restaurado;

Considerando que o Balanço Patrimonial deve refletir a exata situação dos bens municipais;

 

D E C R E T A

 

Art. 1º. Ficam declarado inservível o seguinte bem patrimonial.

 

Item

N° da Placa Patrimonial

Marca/Modelo

Placa

Ano/Mod.

1

 

3392

MICRO ONIBUS

MARCOPOLO/VOLARE A5

COR PRATA

CHASSI: 93PB10A1S3CO531

RENAVAN: 80.718643-0

 

AOM - 1015

 

2003

 

Parágrafo único. Fica autorizada a baixa patrimonial do bem acima elencado.

 

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 21 de agosto de 2026.

 

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito


Publicado por:
Alaor Carlos de Oliveira (Departamento Jurídico)
Código Identificador:A7534AD5