ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 3.041, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, no orçamento do Município de Sertanópolis, para o Exercício de 2020.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, até o valor de R$ 1.796.305,43 (um milhão, setecentos e noventa e seis mil trezentos e cinco reais e quarenta e três centavos), destinado a reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementação

17.000.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL

17.010.00.000.0000.0.000. Gabinete do Diretor

17.010.10.122.0001.2.200. Supervisionar e Administrar a Autarquia.

1 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.300,00

2 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,00

18.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO

18.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa

18.010.10.122.0001.2.204. Manter os Serviços Administrativos.

9 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.600,00

18.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão de Pessoas

18.020.10.122.0001.2.205. Realizar e Controlar Serviços de Pessoal.

14 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00

15 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.400,00

18.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Compras e Patrimônio

18.030.10.122.0001.2.207. Manter os Serviços de Compras, Patrimônio e Almoxarifado.

18 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.000,00

19 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.186,45

19.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FAZENDA

19.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Tesouraria

19.010.10.123.0001.2.210. Manter os Serviços Financeiros.

27 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.097,59

28 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 700,00

19.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Contabilidade

19.020.10.124.0001.2.211. Manter os Serviços Contábeis.

31 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.200,00

32 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.556,71

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE

20.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa

20.010.10.122.0001.2.243. Serviço de Gestão Administrativa

35 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.400,00

36 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.200,00

20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica

20.020.10.301.0002.2.225. Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS (Recursos Próprios).

45 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 81.000,00

20.020.10.301.0002.2.226. Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS (Recursos Vinculados).

47 - 3.1.90.11.00.00 11494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 172.955,00

20.020.10.301.0002.2.260. Assistência Básica a população.

58 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 626.410,74

59 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 267.444,03

20.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência Odontológica, Média e Alta Complexidade

20.040.10.301.0002.2.238. Programa Saúde Bucal.

98 - 3.1.90.11.00.00 11494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 21.900,00

20.040.10.301.0002.2.270. Assistência Odontológica básica a população.

100 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 362.758,24

101 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 76.000,00

20.050.00.000.0000.0.000. Divisão de Vigilância Sanitária e Endemias

20.050.10.305.0003.2.247. Serviços de Endemias

120 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 42.196,67

121 - 3.1.90.11.00.00 11494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.500,00

Total Suplementação: 1.796.305,43

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

04.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FAZENDA

04.010.28.843.0018.0.022. Pagamento de Precatórios.

060 - 4.6.90.91.00.00 01000 SENTENÇAS JUDICIAIS 232.000,00

10.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

10.010.10.303.0002.0.050. Contribuir com centros Terapêuticos.

357 - 3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 68.000,00

12.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER

12.030.27.813.0015.1.190 Inst. de Sistema Ornamental flutuante no Lago Tabocó

504 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00

17.000.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL

17.010.10.122.0001.2.200. Supervisionar e Administrar a Autarquia.

3 - 3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.661,20

17.010.10.122.0001.2.201. Ouvidoria.

4 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.056,71

5 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.686,45

18.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO

18.010.10.122.0001.2.204. Manter os Serviços Administrativos.

10 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.332,42

18.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Jurídica

18.040.10.122.0001.2.209. Manter os Serviços Jurídicos.

23 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 45.565,17

24 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.771,61

25 - 3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00

26 - 3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 1.000,00

19.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FAZENDA

19.010.10.123.0001.2.210. Manter os Serviços Financeiros.

29 - 3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00

19.020.10.124.0001.2.211. Manter os Serviços Contábeis.

33 - 3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.406,10

34 - 3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 1.000,00

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE

20.010.10.122.0001.2.243. Serviço de Gestão Administrativa

37 - 3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.780,90

20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica

20.020.10.301.0002.2.221. Programa Médico da Família (Recursos Próprios).

39 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 225.800,26

40 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 133.854,39

20.020.10.301.0002.2.222. Programa Médico da Família (Recursos Vinculados).

42 - 3.1.90.11.00.00 11494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.006,11

20.020.10.301.0002.2.225. Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS (Recursos Próprios).

46 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 49.472,28

20.020.10.301.0002.2.227. Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ)

48 - 3.1.90.11.00.00 11494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.065,82

20.020.10.301.0002.2.260. Assistência Básica a população.

61 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 12.370,00

63 - 3.3.90.32.00.00 01303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 64.900,00

66 - 3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 7.000,00

68 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 23.978,47

69 - 3.3.90.39.00.00 11494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15.146,12

20.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência Hospitalar e Ambulatorial

20.030.10.302.0002.2.229. Assistência Médica Hospitalar (HSL).

76 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 255.218,43

20.030.10.302.0002.2.233. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

88 - 3.1.90.11.00.00 11494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 136.760,85

89 - 3.1.90.13.00.00 11494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 44.376,10

20.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência Odontológica, Média e Alta Complexidade

20.040.10.301.0002.2.238. Programa Saúde Bucal.

97 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.706,89

99 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 54.604,05

20.040.10.301.0002.2.270. Assistência Odontológica básica a população.

102 - 3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS PESSOAL CIVIL 1.000,00

20.050.00.000.0000.0.000. Divisão de Vigilância Sanitária e Endemias

20.050.10.305.0003.2.240. Serviços de Epidemiologia.

109 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 83.508,89

110 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 44.174,18

111 - 3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00

20.050.10.305.0003.2.247. Serviços de Endemias

122 - 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.102,03

Total Redução: 1.796.305,43

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 27 de outubro de 2020.

 

ALEOCÍDIO BALZANELO

Prefeito Municipal

 

ORIGEM: Projeto de Lei nº 054/2020

AUTORIA: Poder Executivo

 


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:A758137F