ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU - DECRETO 386-2026
DECRETO N.º 386/2026
O Prefeito Municipal de PAICANDU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram
conferidas pela Lei nº 3445/2025, de 12 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.
Órgão - 13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.000,00
Unidade - 13002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Funcional - 18.541.1304.2150000 - MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL
Despesa - 510 - 339030 - 00555 - MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => 12.000,00
Redução(ões)
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou
total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº
4.320/64.
Órgão - 13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.000,00
Unidade - 13007 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Funcional - 15.541.1309.2419000 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO URBANA
Despesa - 259 - 339039 - 00555 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL DAS ANULAÇÕES => 12.000,00
Edifício da Prefeitura do Município de PAICANDU/PR, em 16 de novembro de 2026
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
Ismael Batista
Prefeito Municipal
Grupo
Publicado por:
Elizete Zanetti Monteschio
Código Identificador:A75B8BE1