ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Gabinete

GABINETE
LEI Nº 1354/2024

SÚMULA: Altera a redação da Lei Municipal n. 545, de 30 de novembro de 2009, conforme especifica.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

 

LEI

 

Art. 1°. A qualificação mínima contida no ANEXO III – DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, da Lei Municipal 545, de 30 de novembro de 2009 passa a ter a seguinte redação:

..................................................................

ANEXO III

DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS

....................................................................................

Qualificação Mínima: Ensino Médio Completo.

...........................................................................

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 07 de fevereiro de 2024.

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito de Balsa Nova 


Publicado por:
Bianca Aparecida Bonka
Código Identificador:A760EC4A