ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1638/2020

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou o Projeto de Lei Nº028/2020, e Eu, Luis Otávio Geller Saraiva, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:

 

ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais) nos valores e discriminações abaixo:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor – R$

361

1101

02.004.12.361.0031.2.016

VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.94

23.000,00

363

1000

02.002.04.121.0003.2.042

MANUT SECRETARIA DE ADMIN GERAL

3.1.90.94

120.000,00

 

ART. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo anterior serão considerados as reduções parciais das seguintes dotações:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor – R$

99

1101

02.004.12.361.0031.2.016

VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11

23.000,00

200

1000

02.010.27.812.0028.2.049

MANUT SECRETARIA DE ESPORTES

3.3.90.30

80.000,00

203

1000

02.010.27.812.0028.2.049

MANUT SECRETARIA DE ESPORTES

3.3.90.39

40.000,00

 

ART. 3° - Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA 2018/2021, na LDO e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas previstos no art. 1º da presente lei através de Decreto.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, 17 de Novembro de 2020.

 

LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gisele Montoski
Código Identificador:A77ED0F9