ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES
Departamento de Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - TERMO ADITIVO (LEI 8.666/93) 5O TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO 0005/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES – PARANÁ E UNAS CONSTRUTORA LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 61/2023 – CONCORRÊNCIA/PREGÃO NO 0002/2023
TERMO ADITIVO (LEI 8.666/93)
5o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 0005/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES – PARANÁ E UNAS CONSTRUTORA LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO No
61/2023 – CONCORRÊNCIA/PREGÃO No 0002/2023
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES – PARANÁ, pessoa
jurídica de direito público interno, com sede na Rua Olívio Gabriel de Oliveira, nº s/n, em Doutor Ulysses/PR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 95.422.911/0001-13, neste ato representado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito ESEQUIEL BESTEL JÚNIOR, brasileiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG sob nº 8.320.652-
7 e inscrito no CPF/MF nº 035.674.119-26, residente e domiciliado neste Município, doravante denominado CONTRATANTE;
CONTRATADA: UNAS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 31.568.087/0001-21,
localizada na Rua Aleixo Martini Thomaz, no 11, em Irati/PR, endereço eletrônico: unas.construtora@gmail.com, telefone: (42) 9930-9482, representada por DIANA SERBAI, portadora da cédula de identidade R.G. no 8.191.452-4, inscrita no CPF sob no 034.323.319-32, residente na Rua Aleixo Martini Thomaz, no 11, em Irati/PR, denominada CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a supressão de quantitativos e valores (glosa) de serviços inicialmente previstos no Contrato nº 005/2024, cujo objeto consiste na execução de pavimentação de vias urbanas, referente ao SAM 31, Lote 1, conforme justificativas e quantitativos apresentados no Parecer Técnico nº 07/2026 da fiscalização municipal, no Parecer Técnico nº 1378/2026 do Paranacidade e no Parecer Jurídico constante do processo administrativo.
A supressão decorre da impossibilidade técnica e física de execução de determinados serviços originalmente contratados, compreendendo itens de drenagem urbana na Avenida Pedro Gabriel do Nascimento e serviços de plantio de grama em placas e forração em diversas vias, conforme planilha de supressão integrante do processo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO
Fica alterado o contrato com o fim de suprimir quantitativos de serviços inicialmente previstos e não executados, bem como glosar os respectivos valores, em razão das justificativas técnicas apresentadas pela fiscalização municipal e aprovadas pelo Paranacidade.
A presente alteração fundamenta-se nos artigos 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Em consequência da alteração, será suprimido do valor contratual o montante de R$ 273.072,84 (duzentos e setenta e três mil, setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a 15,11% do valor contratual, passando o valor global do
contrato de R$ 1.807.193,30 (um milhão, oitocentos e sete mil, cento e noventa e três reais e trinta centavos) para R$ 1.534.120,46 (um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil, cento e vinte reais e quarenta e seis centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO
Em decorrência da supressão estabelecida neste instrumento, o valor global do Contrato nº 005/2024 passa a ser de R$ 1.534.120,46 (um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil, cento e vinte reais e quarenta e seis centavos).
O percentual de supressão deste termo aditivo corresponde a 15,11%, sendo que o percentual acumulado de supressão, considerando o primeiro termo aditivo, alcança 19,05%, permanecendo o percentual acumulado de acréscimo anteriormente realizado em 9,23%.
CLÁUSULA QUARTA – DOS PRAZOS CONTRATUAIS
Permanecem inalterados os prazos de execução e de vigência do contrato, sendo:
· Prazo de execução: 02/05/2026.
· Prazo de vigência: 03/11/2026.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial e dos termos aditivos anteriormente celebrados, desde que não contrariem o presente instrumento.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e validade, diante das testemunhas abaixo.
Doutor Ulysses, 03 de novembro de 2026.
MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES ESEQUIEL BESTEL JÚNIOR CONTRATANTE
UNAS CONSTRUTORA – EIRELI DIANA SERBAI CONTRATADA
Publicado por:
Isac Kapp
Código Identificador:A78C5951