ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 319/2023 - CONCEDER, NA FORMA DA LEI, ABONO PERMANÊNCIA

PORTARIA Nº 319/2023

 

O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 150, §§ 5º e 6º da Lei Municipal nº 033/1998 , que foi alterada pela Lei Municipal nº 003/2004 e alterada pela Lei Municipal nº 031/2021, considerando Deferimento do Secretário Municipal de Administração e Protocolos nº 051/2023 e 0953/2023 .

 

Resolve:

 

Conceder, na forma da lei, ABONO PERMANÊNCIA, a partir de 17/10/2023 até a efetivação da aposentadoria, ao seguinte servidor:

 

SERVIDOR

HÉLIO MENDES RANGEL

TÉCNICO DE CONTABILIDADE

JOAO RIBEIRO DA COSTA

AGENTE FISCAL TRIBUTÁRIO

 

Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com seus efeitos legais vigentes na data estabelecida no primeiro parágrafo, revogando-se as disposições em contrário.

 

Procedam-se as devidas anotações em sua ficha funcional.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA, em 17 de Outubro de 2023.

 

JOSE PAULO VIEIRA AZIM

Prefeito Municipal

 

JEAN PIERRE RICARDO RAMOS

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:A7916F92