ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL

Secretaria de Educação e Cultura

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PORTARIA Nº 04/2026

ESTADO DO PARANÁ

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ DO SUL

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBATAÍ DO SUL

 

Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

A Sra. Magna Rosana Oliveira Martins, Secretária Municipal de Educação de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o compromisso do município com a garantia do direito à educação e à alfabetização de todas as crianças;

CONSIDERANDO a importância da implementação de políticas públicas que assegurem a alfabetização das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar, monitorar e avaliar continuamente as ações desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO a importância da articulação entre os diferentes setores da Secretaria Municipal de Educação, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores e demais atores envolvidos no processo de alfabetização;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer mecanismos de acompanhamento dos indicadores educacionais, dos resultados das avaliações e das estratégias pedagógicas desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino;

RESOLVE:

Art. 1º

Instituir o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, com a finalidade de acompanhar, monitorar, avaliar e propor estratégias para o fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização, visando assegurar a aprendizagem da leitura e da escrita a todas as crianças da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º – Dos objetivos

São objetivos do Comitê Estratégico Municipal:

I – Acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;

II – Monitorar os indicadores de aprendizagem e os resultados das avaliações internas e externas relacionados à alfabetização;

III – Analisar os dados de desempenho dos estudantes, identificando avanços, desafios e necessidades de intervenção;

IV – Propor estratégias e ações para assegurar a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental;

V – Acompanhar as ações de recomposição das aprendizagens e o atendimento aos estudantes que apresentam dificuldades no processo de alfabetização;

VI – Fortalecer a formação continuada dos professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares;

VII – Promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares para o desenvolvimento das ações da política;

VIII – Acompanhar o cumprimento das metas e dos objetivos estabelecidos no planejamento municipal de alfabetização;

IX – Elaborar relatórios periódicos sobre a implementação e os resultados da Política Municipal de Alfabetização;

X – Propor encaminhamentos e medidas para o aprimoramento das ações desenvolvidas na rede municipal.

Art. 3º – Da composição

O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização será composto por representantes dos seguintes segmentos:

 

I – Magna Rosana Oliveira Martins – Secretária Municipal de Educação;

II – Bianca de Oliveira Bergossi - Representante da equipe técnica pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;

III – Elizângela Cafissi – Representante da Educação Infantil;

IV – Paloma Teodoro de Oliveira da Silva – Representante dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

V – Luciana Pinheiro da Silva Alviano (Articuladora Renalfa) – Representante da formação continuada de professores;

 

VI – Eliane Cristina Davanço – Representante dos gestores escolares;

VII – Gislaine Nespolo Oliveira - Representante dos coordenadores pedagógicos;

VIII – Raquel Oliveira da Silva Ignez – Representante dos professores alfabetizadores;

IX – Claudete André Pimenta - Representante do Conselho Municipal de Educação.

§ 1º Os membros titulares e seus respectivos suplentes serão indicados pela Secretaria Municipal de Educação.

§ 2º A coordenação do Comitê será exercida pelo(a) Coordenador(a) Municipal da Política de Alfabetização ou por representante designado pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação.

Art. 4º – Das atribuições do Comitê

Compete ao Comitê Estratégico Municipal:

I – Elaborar e acompanhar o plano de monitoramento da Política Municipal de Alfabetização;

II – Definir indicadores, instrumentos e procedimentos para o acompanhamento das ações;

III – Realizar análise periódica dos resultados das avaliações diagnósticas, formativas e externas;

IV – Acompanhar os indicadores de alfabetização por escola, turma e ano escolar;

V – Identificar unidades escolares e grupos de estudantes que necessitem de maior atenção e apoio pedagógico;

VI – Propor intervenções pedagógicas fundamentadas nos resultados das avaliações;

VII – Acompanhar a execução das ações previstas no planejamento municipal de alfabetização;

VIII – Promover reuniões de análise dos resultados com as equipes gestoras e pedagógicas;

IX – Sistematizar informações e produzir relatórios de monitoramento;

X – Apresentar à Secretaria Municipal de Educação recomendações para o fortalecimento da política.

Art. 5º – Do funcionamento

O Comitê reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação de sua coordenação.

§ 1º As reuniões deverão contar com pauta previamente definida e registro em ata.

§ 2º As deliberações e os encaminhamentos deverão ser registrados, com indicação dos responsáveis e dos prazos para execução.

§ 3º Poderão ser convidados especialistas, técnicos, gestores escolares e demais profissionais para contribuir com as discussões, sem direito a voto.

Art. 6º – Do monitoramento e da avaliação

O Comitê deverá desenvolver um processo contínuo de monitoramento da Política Municipal de Alfabetização, considerando:

I – Os resultados das avaliações diagnósticas e de acompanhamento da aprendizagem;

II – Os índices e percentuais de crianças alfabetizadas;

III – A evolução da aprendizagem dos estudantes ao longo do ano letivo;

IV – A participação dos estudantes nas avaliações;

V – A execução das ações de formação continuada;

VI – O acompanhamento das práticas pedagógicas e das intervenções realizadas pelas unidades escolares;

VII – O cumprimento das metas estabelecidas pelo município.

Parágrafo único. Os dados e informações produzidos deverão subsidiar o planejamento, a tomada de decisões e o redirecionamento das ações da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 7º – Dos relatórios

O Comitê deverá elaborar relatórios periódicos de acompanhamento, contendo:

I – Ações desenvolvidas;

II – Indicadores e resultados alcançados;

III – Dificuldades identificadas;

IV – Estratégias de intervenção propostas;

V – Encaminhamentos realizados;

VI – Recomendações para o aprimoramento da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 8º

A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 9º

Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 10º

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Corumbataí do Sul, 11 de novembro de 2026.

 

MAGNA ROSANA OLIVEIRA MARTINS

Secretária Municipal de Educação

Portaria 208/2023.


Publicado por:
Jeniffer Silva de Oliveira
Código Identificador:A79C7389