ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 252/2026

DECRETO Nº 252/2026.

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais).

 

O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.

DECRETA

 

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais).

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

03

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

03.001

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

04.122.0003.2003

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

3.3.90.47.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

350

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

 

SUBTOTAL

30.000,00

06

EDUCAÇÃO

 

06.001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0006.2013

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1421

00157-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

65.000,00

 

SUBTOTAL

65.000,00

10

ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.001

FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2029

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3090

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

SUBTOTAL

20.000,00

 

TOTAL

115.000,00

1951

01003-FMES - POLITICA PUBLICA JOGOS

4.000,00

 

SUBTOTAL

4.605,63

 

TOTAL

4.605,63

 

Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e do Art. 8º, Inc. IV da Lei municipal nº 1641/2025.

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO

50.000,00

1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT - PRINCIPAL

65.000,00

 

TOTAL

115.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 05 de outubro de 2026.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:A79D58C0