ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE
Prefeitura Municipal de Perola D´Oeste
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLA D´OESTE
LEI Nº 1.306/2021
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações.
A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D'Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abertura do crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 430.500,00 ( Quatrocentos e trinta mil e quinhentos reais), no orçamento - programa do Município de Pérola D'Oeste(PR), para o exercício de 2021, nas seguintes dotações orçamentárias:
|
5000 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
|
5002 |
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA |
|
|
4.122.4.0.1 |
Amortização da Divida Fundada |
|
|
4.6.90.71.00-1000 |
Principal da Dívida Contratual Resgatado |
R$ 20.000,00 |
|
5005 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO |
|
|
4.122.3.2.4 |
Manter as Atividades da Administração Geral |
|
|
3.3.90.39.00-1000 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica |
R$ 30.000,00 |
|
6000 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
|
6001 |
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
|
|
10.301.7.2.39 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
|
3.3.90.14.00-1303 |
Diárias - Civil |
R$ 30.000,00 |
|
3.3.90.30.00-1303 |
Material de Consumo |
R$ 60.000,00 |
|
3.3.90.93.00-1303 |
Indenizações e Restituições |
R$ 10.500,00 |
|
7000 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
7001 |
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
12.361.10.2.25 |
Ampliação e Melhoria no Transporte Escolar |
|
|
3.3.90.33.00-1103 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ 80.000,00 |
|
3.3.90.33.00-1104 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ 50.000,00 |
|
12.361.10.2.27 |
Revitalização do Ensino Fundamental |
|
|
3.3.90.39.00-1103 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ 120.000,00 |
|
10000 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
|
10002 |
DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO |
|
|
20.608.8.2.31 |
Incremento da Produção Agropecuária e Agroindustrialização |
|
|
3.3.90.39.00-1000 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica |
R$ 30.000,00 |
|
|
TOTAL |
R$ 430.500,00 |
Art. 2º Os recursos necessários a execução do art 1° ficam por conta da anulação total da seguinte dotação orçamentária:
|
9000 |
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO |
|
|
9001 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES |
|
|
27.812.23.2.30 |
Eventos Esportivos |
|
|
3.3.90.30.00-1000 |
Material de Consumo |
R$ 100.000,00 |
|
11000 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
|
|
11001 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
|
|
11.782.17.2.7 |
Abertura e Conservação de Estradas |
|
|
3.3.90.30.00-1000 |
Material de Consumo |
R$ 100.000,00 |
|
12000 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
|
|
12001 |
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO |
|
|
15.452.13.2.8 |
Manutenção e Conservação de Serviços Urbanos |
|
|
3.1.90.11.00-1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoa Civil |
R$ 100.000,00 |
|
3.3.90.39.00-1000 |
Serviços de Terceiros Pessoa Juridica |
R$ 130.500,00 |
|
TOTAL |
R$ 430.500,00 |
|
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 20 de Outubro de 2021.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dpto de Projetos e Planejamento
Código Identificador:A7AF761F