ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 076/2017 DE 26 DE JUNHO DE 2017

Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outras providências.

 

O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:

 

DECRETA

 

Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 393.150,00 (trezentos noventa e três mil, cento e cinqüenta reais), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

03

PROCURADORIA JURÍDICA

 

 

03.001

DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA

 

 

03.001.04.122.0002.2.008

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.000

32.000,00

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

04.002

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇÃS

 

 

04.002.04.121.0002.2.010

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.000

30.000,00

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

05.002

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

 

05.002.20.606.0003.2.105

MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0.1.000

75.250,00

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

 

06.001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

06.001.12.361.0004.2.037

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.103

10.000,00

06.001.12.361.0004.2.039

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.103

10.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.103

5.000,00

06.001.12.361.0004.2.120

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS

 

 

3.3.90.14.00.00

Diárias – Pessoal Civil

0.1.103

1.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.103

3.000,00

06.001.12.365.0004.2.044

MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.101

10.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.103

6.000,00

06.001.12.365.0004.2.047

MANUTENÇÃO DE CRECHE

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.103

60.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.103

3.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.103

5.000,00

06.001.12.366.0004.2.050

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

 

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.000

200,00

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

07.001

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

07.001.08.244.0005.2.107

MANUTENÇÃO DO SALÃO SOCIAL

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.000

1.000,00

07.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

07.002.08.244.0005.2.063

MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA GESTÃO E EDUCAÇÃO CONTINUADA

 

 

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.000

200,00

09

SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA

 

 

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

09.002.10.301.0007.2.132

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BASICA

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.303

40.000,00

09.002.10.301.0007.2.133

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL-ATENÇÃO BÁSICA

 

 

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

3.1.495

4.000,00

09.002.10.301.0007.2.135

 

MANTER PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS-ATENÇÃO BÁSICA

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.303

5.000,00

09.002.10.302.0007.2.129

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.303

50.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.303

30.000,00

10

SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS

 

 

10.001

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

 

10.001.15.451.0008.1.025

PAVIEMTNAÇÃO EM VIAS URBANAS NA SEDE DO MUNICIPAIO COM RECURSOS PROPRIOS E MEDIANTE CONVENIO

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0.1.000

11.000,00

10.003

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

10.003.15.452.0008.2.091

MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.000

1.500,00

 

Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:

 

§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:

I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:

 

 FONTE

DESCRIÇÃO

R$

0.1.103

RECURSOS VINCULADOS – TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL

103.000,00

 

II – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 290.150,00 (duzentos e noventa mil cento e quinze reais) a saber:

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

03

PROCURADORIA JURÍDICA

 

 

03.001

DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA

 

 

03.001.04.122.0002.2.008

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.000

20.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.000

12.000,00

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

04.002

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇÃS

 

 

04.002.04.121.0002.2.010

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.000

30.000,00

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

05001

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

 

05.001.20.606.0003.1.004

AQUISIÇÃO,IMPLEMENTAÇÃO AGRICOLA PARA ATENDER PEQUENO E MEDIOS PRODUTORES RURAIS

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0.1.000

75.250,00

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

 

06.001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

06.001.12.361.0004.2.034

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 60%

 

 

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.101

10.000,00

06.001.12.366.0004.2.050

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

 

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0.1.000

200,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

07.001

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

07.001.08.244.0005.2.107

MANUTENÇÃO DO SALÃO SOCIAL

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.000

1.000,00

07.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

07.002.08.244.0005.2.063

MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA GESTÃO E EDUCAÇÃO CONTINUADA

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.000

200,00

09

SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA

 

 

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

09.002.10.301.0007.2.132

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BASICA

 

 

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.303

10.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.303

18.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0.1.303

25.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.303

47.000,00

09.002.10.301.0007.2.133

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL-ATENÇÃO BÁSICA

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

3.1.495

2.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.1.495

2.000,00

09.002.10.304.0007.2.136

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILANCIA EM SAUDE

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.303

25.000,00

10

SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS

 

 

10.001

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

 

10.001.15.451.0008.1.024

RECUPERAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA NA ÁREA URBANA COM RECURSOS PROPRIOS E MEDIANTE CONVENIO

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0.1.000

11.000,00

10.003

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

10.003.15.452.0008.2.091

MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.000

1.500,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Atalaia - PR, aos 26 de junho de 2017.

 

FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria de Lourdes Lucredi
Código Identificador:A7C1D9D5