ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

Departamento de Administração e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 193/2024

ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS;

 

CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA – PR CNPJ Nº 75.971.010/0001-73;

 

CONTRATADA: CLINICA E INSTITUTO DE IMAGEM DE PARANAVAI, INSCRITA NO CNPJ Nº 26.407.308/0001-40.

 

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS (EMPRESAS E MICROEMPRESAS) ESPECIALIZADAS EM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE DIAGNÓSTICO POR IMAGENS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITALAR E DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARILENA/PR.

 

VALOR TOTAL DO CONTRATO ORIGINAL: R$ 185.923,76 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).

 

FONTE DE RECURSOS:

 

179 - 01303 - SAÚDE – RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%).

180 - 03494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE S

197 - 1303 - SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15 %) - EXE

208 - 3494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE S

 

ALTERAÇÃO DE PRAZO: NOS TERMOS DOS ARTS. 106 E 107 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, FICA ALTERADA A CLÁUSULA PRIMEIRA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO, QUE ESTABELECIA A VIGÊNCIA CONTRATUAL ATÉ 18 DE OUTUBRO DE 2026, PRORROGANDO-SE O PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 18 DE OUTUBRO DE 2027.

 

ESTE EXTRATO ENTRARÁ EM VIGOR APÓS PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTIPULADAS E NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO.

 

MARILENA-PR, 27 DE OUTUBRO DE 2026.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

Contratante


Publicado por:
Rosimére Molina Giacobbo
Código Identificador:A7F013F4