ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1.644/2023 – DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
LEI N° 1.644/2023 – de 06 de Dezembro de 2023.
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento geral de 2023. Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.692.774,12 (Três milhões, seiscentos e noventa e dois mil, setecentos e setenta e quatro reais com doze centavos) com a seguinte classificação institucional e programática:
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ÓRGÃO |
02.00 |
GOVERNO MUNICIPAL |
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UNIDADE |
02.01 |
GABINETE DO PREFEITO |
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ATIVIDADE |
04.122.0002.2.002 |
Manutenção do Gabinete do Prefeito e Assessorias |
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DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil |
50.000,00 |
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DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Contribuições Patronais |
15.000,00 |
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ÓRGÃO |
03.00 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
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UNIDADE |
03.01 |
GABINETE DO SEC DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
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ATIVIDADE |
04.121.0003.2.004 |
Manutenção do Gab do Secretário de Planejamento e Gestão |
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DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil |
30.000,00 |
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DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Contribuições Patronais |
10.000,00 |
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ÓRGÃO |
04.00 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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UNIDADE |
04.01 |
GABINETE DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO |
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ATIVIDADE |
04.122.0003.2.005 |
Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração |
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DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil |
90.000,00 |
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DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Contribuições Patronais |
40.000,00 |
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DOTAÇÃO |
3.3.90.40.00.1000 |
Serviços de tecnologia da informação |
50.000,00 |
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ATIVIDADE |
04.122.0003.2.033 |
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar |
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DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil |
20.000,00 |
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DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Contribuições Patronais |
8.000,00 |
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ÓRGÃO |
05.00 |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
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UNIDADE |
05.01 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS |
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ATIVIDADE |
04.123.0004.2.006 |
Manutenção do Gabinete do Secretário de Finanças |
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DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil |
65.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Contribuições Patronais |
20.000,00 |
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DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1510 |
Material de Consumo |
47.000,00 |
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ÓRGÃO |
06.00 |
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS |
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UNIDADE |
06.01 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS |
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ATIVIDADE |
04.122.0005.2.007 |
Manutenção do Gabinete do Secretário de Recursos Humanos |
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DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil |
15.000,00 |
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ÓRGÃO |
07.00 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULT. E DESPORTO |
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UNIDADE |
07.01 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULT E DESP |
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ATIVIDADE |
12.361.0006.2.008 |
Manutenção do gabinete do sec. de educação, cult. e desporto |
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DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1103 |
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil |
40.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1103 |
Contribuições Patronais |
30.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.34.00.1000 |
Outras despesas de pessoal decorrentes de cont. |
10.000,00 |
|
ATIVIDADE |
12.361.0006.2.010 |
Manutenção das Unidades Escolares |
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DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.3000 |
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil |
60.700,00 |
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DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil |
100.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Contribuições Patronais |
50.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1104 |
Material de Consumo |
10.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.32.00.1104 |
Material, bem ou serviço de dist. gratuita |
10.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1104 |
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
10.000,00 |
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DOTAÇÃO |
3.3.90.46.00.1104 |
Auxilio alimentação |
40.000,00 |
|
ATIVIDADE |
12.361.0006.2.011 |
Manutenção do Transporte Escolar |
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DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1104 |
Material de Consumo |
11.900,00 |
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DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1121 |
Material de Consumo |
50.000,00 |
|
ATIVIDADE |
12.364.0006.2.059 |
Manutenção do Transporte Escolar Universitário |
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DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1103 |
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
50.000,00 |
|
ATIVIDADE |
12.365.0006.2.012 |
Manutenção dos Centros de Educação Infantil |
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DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil |
270.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Contribuições Patronais |
100.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1103 |
Material de Consumo |
5.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.32.00.1103 |
Material, bem ou serviço de dist. gratuita |
10.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1103 |
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
10.000,00 |
|
UNIDADE |
07.02 |
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO |
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ATIVIDADE |
12.361.0006.2.015 |
Remuneração de Profissionais de Ensino Fundamental – FUNDEB |
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DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1101 |
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil |
200.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1101 |
Contribuições Patronais |
100.000,00 |
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UNIDADE |
07.03 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
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ATIVIDADE |
13.392.0007.2.021 |
Manutenção das Atividades Culturais |
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DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1000 |
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
80.000,00 |
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UNIDADE |
07.04 |
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES |
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ATIVIDADE |
27.812.0008.2.022 |
Manutenção das Atividades Esportivas |
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DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil |
8.000,00 |
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DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Contribuições Patronais |
2.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1000 |
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
10.000,00 |
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ÓRGÃO |
08.00 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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UNIDADE |
08.02 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
ATIVIDADE |
10.301.0009.2.024 |
Transferências ao Consórcio Intermunicipal de Saúde |
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DOTAÇÃO |
3.3.72.39.00.6494 |
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
287.677,00 |
|
ATIVIDADE |
10.301.0009.2.025 |
Manutenção das Ações de Saúde Pública |
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|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil |
184.200,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1303 |
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil |
95.800,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.2494 |
Contribuições Patronais |
50.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.14.00.2494 |
Diárias – civil |
20.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.2494 |
Material de Consumo |
30.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.32.00.2494 |
Material, bem ou serviço de dist. gratuita |
20.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.34.00.1303 |
Outras despesas de pessoal decorrentes de cont. |
103.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.2494 |
Outros serviços de terceiros pessoa física |
10.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1303 |
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
40.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.2494 |
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
70.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.46.00.2494 |
Auxilio Alimentação |
30.000,00 |
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ATIVIDADE |
10.301.0009.2.050 |
Manutenção do Programa de Agentes Com. de Saúde - PACS |
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|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1051 |
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil |
40.000,00 |
|
ATIVIDADE |
10.305.0010.2.027 |
Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica |
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|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1051 |
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil |
5.000,00 |
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ÓRGÃO |
09.00 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
UNIDADE |
09.01 |
GABINETE DO SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
ATIVIDADE |
08.244.0011.2.028 |
Manutenção da Secretaria de Assistência Social |
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|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil |
30.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Contribuições Patronais |
15.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1000 |
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
5.000,00 |
|
ATIVIDADE |
08.244.0011.2.029 |
Benefícios eventuais – Aux. Natalidade, Funeral e Vul. Temporal |
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|
DOTAÇÃO |
3.3.90.32.00.1000 |
Material, bem ou serviço de dist. gratuita |
10.000,00 |
|
ÓRGÃO |
10.00 |
SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE |
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UNIDADE |
10.01 |
GABINETE DO SEC. DE URBANISMO E MEIO AMB |
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|
ATIVIDADE |
04.122.0013.2.034 |
Manutenção da Sec. de Urbanismo e Meio Ambiente |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil |
25.000,00 |
|
ATIVIDADE |
15.452.0014.2.036 |
Manutenção de bens e serviços de utilidade pública |
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|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil |
50.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1000 |
Material de Consumo |
40.000,00 |
|
ATIVIDADE |
17.512.0013.2.056 |
Politica Municipal de Resíduos Sólidos |
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DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1000 |
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
15.000,00 |
|
ATIVIDADE |
18.541.0013.1.014 |
Aquisição das áreas para reserva biológica e estação ecológica |
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|
DOTAÇÃO |
4.4.90.61.00.1000 |
Aquisição de imóveis |
450.000,00 |
|
ÓRGÃO |
11.00 |
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS |
|
|
UNIDADE |
11.01 |
GABINETE DO SEC. DE VIAÇÃO E OBRAS |
|
|
ATIVIDADE |
04.122.0015.2.038 |
Manutenção da Secretaria de Viação e Obras |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil |
20.000,00 |
|
ATIVIDADE |
26.782.0015.2.039 |
Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais |
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|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil |
70.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Contribuições Patronais |
10.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1504 |
Material de Consumo |
50.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1068 |
Material de Consumo |
90.497,12 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1068 |
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
50.000,00 |
|
ÓRGÃO |
12.00 |
SECRETARIA DA PROD. IND. COM. E TURISMO |
|
|
UNIDADE |
12.01 |
MANUTENÇÃO DA SEC. DA PROD. IND. COM. E TURISMO |
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|
ATIVIDADE |
23.691.0017.2.040 |
Manutenção da Secretaria da Produção, Ind. Com. e Turismo |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil |
4.000,00 |
|
ATIVIDADE |
23.691.0017.2.064 |
Apoio ao Desenvolvimento Comercial |
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|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1000 |
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
25.000,00 |
|
ÓRGÃO |
14.00 |
SECRETARIA DA AGRICULTURA |
|
|
UNIDADE |
14.01 |
GABINETE DO SECRETARIO DA AGRICULTURA |
|
|
ATIVIDADE |
20.608.0019.2.058 |
Manutenção do gabinete do secretário da agricultura |
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|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil |
20.000,00 |
TOTAL R$ 3.692.774,12
Art. 2º - Para suporte do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o artigo precedente, fica a Secretaria Municipal de Finanças, autorizada a utilizar o provável excesso de arrecadação na fonte 1000 no valor de R$ 1.252.050,00 (Um milhão, duzentos e cinquenta e dois mil e cinquenta reais), fonte 1303 no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), fonte 1104 no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), fonte 1103 no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), fonte 2494 no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais), fonte 1101 no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), fonte 1121 no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), fonte 1068 no valor de R$ 140.497,12 (Cento e quarenta mil, quatrocentos e noventa e sete reais com doze centavos), fonte 1504 no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), fonte 1510 no valor de R$ 47.000,00 (Quarenta e sete mil reais), fonte 1051 no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) e fonte 6494 no valor de R$ 287.677,00 (Duzentos e oitenta e sete mil, seiscentos e setenta e sete reais), como também anular as seguintes dotações:
|
|
|
|
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|
ÓRGÃO |
02.00 |
GOVERNO MUNICIPAL |
|
|
UNIDADE |
02.01 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
ATIVIDADE |
04.122.0002.2.002 |
Manutenção do Gabinete do Prefeito e Assessorias |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1000 |
Material de Consumo |
7.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.33.00.1000 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
5.100,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.46.00.1000 |
Auxílio-Alimentação |
12.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.52.00.1000 |
Equipamentos e Material Permanente |
2.500,00 |
|
ATIVIDADE |
04.122.0002.2.003 |
Manutenção da Junta do serviço militar |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil |
380,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Contribuições Patronais |
450,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.14.00.1000 |
Diárias-Civil |
500,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1000 |
Material de Consumo |
500,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.33.00.1000 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
300,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.46.00.1000 |
Auxílio-Alimentação |
4.900,00 |
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.52.00.1000 |
Equipamentos e Material Permanente |
1.020,00 |
|
ÓRGÃO |
03.00 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
|
|
UNIDADE |
03.01 |
GABINETE DO SEC DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
|
|
ATIVIDADE |
04.121.0003.2.004 |
Manutenção do Gab do Secretário de Planejamento e Gestão |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1000 |
Material de Consumo |
3.600,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.33.00.1000 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
1.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.35.00.1000 |
Serviços de Consultoria |
9.400,00 |
|
ÓRGÃO |
04.00 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
UNIDADE |
04.01 |
GABINETE DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
ATIVIDADE |
04.122.0003.2.005 |
Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.50.41.00.1000 |
Contribuições |
700,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.14.00.1000 |
Diárias-Civil |
12.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.33.00.1000 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
300,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.34.00.1000 |
Outras despesas de pessoal decorrentes de cont |
10.300,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.35.00.1000 |
Serviços de consultoria |
5.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.36.00.1000 |
Outros serviços de terceiros pessoa física |
10.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.40.00.1000 |
Serviços de Tecnologia da Informação |
20.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.46.00.1000 |
Auxílio-Alimentação |
10.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.92.00.1000 |
Despesas de exercícios anteriores |
1.600,00 |
|
ATIVIDADE |
04.122.0003.2.033 |
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.14.00.1000 |
Diárias-Civil |
700,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1000 |
Material de Consumo |
2.900,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.36.00.1000 |
Outros serviços de terceiros pessoa física |
1.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1000 |
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
2.000,00 |
|
ÓRGÃO |
05.00 |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
|
|
UNIDADE |
05.01 |
GABINETE DO SEC. DE FINANÇAS |
|
|
ATIVIDADE |
04.123.0004.2.006 |
Manutenção do Gabinete do Sec. de Finanças |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.33.00.1000 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
2.200,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.35.00.1000 |
Serviços de consultoria |
800,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.36.00.1000 |
Outros serviços de terceiros pessoa física |
3.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.46.00.1000 |
Auxílio-Alimentação |
10.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.52.00.1000 |
Equipamentos e Material Permanente |
1.400,00 |
|
ATIVIDADE |
28.846.0018.0.001 |
Serviços da dívida pública |
|
|
DOTAÇÃO |
4.6.90.71.00.1000 |
Principal da dívida contratual regatada |
50.000,00 |
|
ÓRGÃO |
06.00 |
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
UNIDADE |
06.01 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
ATIVIDADE |
04.122.0005.2.007 |
Manutenção do Gabinete do Secretário de Recursos Humanos |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1000 |
Material de Consumo |
2.500,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.34.00.1000 |
Outras despesas de pessoal decorrentes de cont |
2.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.36.00.1000 |
Outros serviços de terceiros pessoa física |
5.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.47.00.1000 |
Obrigações tributarias e contributivas |
2.500,00 |
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.52.00.1000 |
Equipamentos e Material Permanente |
4.100,00 |
|
ÓRGÃO |
07.00 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULT. E DESPORTO |
|
|
UNIDADE |
07.01 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULT E DESP |
|
|
ATIVIDADE |
12.361.0006.1.009 |
Construção e Ampliação da Rede Municipal de Ensino |
|
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.51.00.1103 |
Obras e Instalações |
25.000,00 |
|
ATIVIDADE |
12.361.0006.2.008 |
Manutenção do gabinete do sec. de educação, cult. e desporto |
|
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.52.00.1000 |
Equipamentos e Material Permanente |
2.700,00 |
|
ATIVIDADE |
12.361.0006.2.010 |
Manutenção das Unidades Escolares |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.37.00.1000 |
Locação de mão de obra |
45.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.47.00.1104 |
Obrigações tributarias e contributivas |
3.100,00 |
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.52.00.1000 |
Equipamentos e Material Permanente |
3.900,00 |
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.52.00.1103 |
Equipamentos e Material Permanente |
1.500,00 |
|
ATIVIDADE |
12.361.0006.2.011 |
Manutenção do Transporte Escolar |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.36.00.1000 |
Outros serviços de terceiros pessoa física |
3.100,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.47.00.1104 |
Obrigações tributarias e contributivas |
8.800,00 |
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.52.00.1000 |
Equipamentos e Material Permanente |
1.100,00 |
|
ATIVIDADE |
12.365.0006.2.012 |
Manutenção dos Centros de Educação Infantil |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.36.00.1104 |
Outros serviços de terceiros pessoa física |
30.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.37.00.1000 |
Locação de mão de obra |
45.000,00 |
|
ATIVIDADE |
12.366.0006.2.014 |
Manutenção da educação de jovens e adultos |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1000 |
Material de Consumo |
3.400,00 |
|
UNIDADE |
07.04 |
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES |
|
|
ATIVIDADE |
27.812.0008.2.022 |
Manutenção das atividades esportivas |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1000 |
Material de Consumo |
5.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.31.00.1000 |
Premiações culturais, artísticas, cientificas |
5.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.32.00.1000 |
Material, bem ou serviço de dist. gratuita |
1.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.36.00.1000 |
Outros serviços de terceiros pessoa física |
5.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.46.00.1000 |
Auxílio-Alimentação |
5.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.48.00.1000 |
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas |
5.100,00 |
|
ATIVIDADE |
27.812.0008.2.047 |
Manutenção do complexo esportivo Guairacá |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1000 |
Material de Consumo |
1.700,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.36.00.1000 |
Outros serviços de terceiros pessoa física |
3.100,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1000 |
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
300,00 |
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.52.00.1000 |
Equipamentos e Material Permanente |
5.100,00 |
|
ATIVIDADE |
27.813.0008.1.002 |
Construção e Revitalização de áreas de lazer |
|
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.51.00.1000 |
Obras e instalações |
800,00 |
|
ÓRGÃO |
08.00 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
|
UNIDADE |
08.01 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE |
|
|
ATIVIDADE |
10.122.0009.1.020 |
Construção e Ampliação da Secretaria Municipal de Saúde |
|
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.51.00.1303 |
Obras e instalações |
1.000,00 |
|
ATIVIDADE |
10.301.0009.2.023 |
Manutenção da Secretaria de Saúde |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.33.00.1303 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
700,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.36.00.1303 |
Outros serviços de terceiros pessoa física |
4.900,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.40.00.1303 |
Serviços de Tecnologia da Informação |
1.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.47.00.1303 |
Obrigações tributarias e contributivas |
3.200,00 |
|
ATIVIDADE |
10.301.0009.2.024 |
Transferências ao consórcio intermunicipal de saúde |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.72.39.00.3000 |
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
56.000,00 |
|
ATIVIDADE |
10.301.0009.2.025 |
Manutenção das Ações de Saúde Pública |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.32.00.1000 |
Material, bem ou serviço de dist. gratuita |
48.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.47.00.1303 |
Obrigações tributarias e contributivas |
3.000,00 |
|
ATIVIDADE |
10.302.0009.2.065 |
Manutenção das Atividades de Assistência Hospitalar e Ambulat |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1303 |
Material de Consumo |
10.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.52.00.1303 |
Equipamentos e Material Permanente |
9.900,00 |
|
ATIVIDADE |
10.303.0009.2.060 |
Assistência Farmacêutica |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.32.00.1000 |
Material, bem ou serviço de dist. gratuita |
20.000,00 |
|
ATIVIDADE |
10.305.0010.2.027 |
Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica |
|
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.52.00.1303 |
Equipamentos e Material Permanente |
5.100,00 |
|
ÓRGÃO |
09.00 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
UNIDADE |
09.01 |
GABINETE DO SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
ATIVIDADE |
08.243.0011.2.032 |
Manutenção da Casa Lar |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1000 |
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
5.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.52.00.1000 |
Equipamentos e Material Permanente |
3.500,00 |
|
ATIVIDADE |
08.244.0011.2.028 |
Manutenção da Secretaria de Assistência Social |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Contribuições Patronais |
8.000,00 |
|
ATIVIDADE |
08.244.0011.2.028 |
Manutenção da Secretaria de Assistência Social |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.50.43.00.1000 |
Subvenções Sociais |
23.700,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.33.00.1000 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
1.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.33.00.3000 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
4.700,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.34.00.1000 |
Outras despesas de pessoal decorrentes de cont |
5.100,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.36.00.1000 |
Outros serviços de terceiros pessoa física |
8.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.47.00.1000 |
Obrigações tributarias e contributivas |
2.200,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.48.00.1000 |
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas |
300,00 |
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.52.00.1000 |
Equipamentos e Material Permanente |
2.600,00 |
|
ATIVIDADE |
08.244.0011.2.031 |
Manutenção do Centro de referencia de assistência Social |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.36.00.1000 |
Outros serviços de terceiros pessoa física |
2.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1000 |
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
300,00 |
|
ATIVIDADE |
08.244.0011.2.048 |
Conferências municipais da área social |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1000 |
Material de Consumo |
900,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1000 |
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
1.500,00 |
|
ATIVIDADE |
16.482.0011.1.003 |
Construção de Casas Populares |
|
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.51.00.1000 |
Obras e instalações |
900,00 |
|
UNIDADE |
09.02 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
ATIVIDADE |
08.243.0012.6.047 |
Manutenção dos serviços de medidas socioeducativas |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1000 |
Material de Consumo |
2.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1000 |
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
3.100,00 |
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.52.00.1000 |
Equipamentos e Material Permanente |
2.000,00 |
|
ATIVIDADE |
08.244.0011.2.055 |
Incentivo família paranaense |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1000 |
Material de Consumo |
1.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.32.00.1000 |
Material, bem ou serviço de dist. gratuita |
1.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.36.00.1000 |
Outros serviços de terceiros pessoa física |
1.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1000 |
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
1.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.52.00.1000 |
Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
|
UNIDADE |
09.03 |
FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC |
|
|
ATIVIDADE |
08.243.0012.6.046 |
Políticas e programas de atendimento a criança e adolescente |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.32.00.1000 |
Material, bem ou serviço de dist. gratuita |
3.500,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1000 |
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
4.600,00 |
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.52.00.1000 |
Equipamentos e Material Permanente |
5.100,00 |
|
UNIDADE |
09.04 |
FUNDO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA |
|
|
ATIVIDADE |
08.241.0021.2.061 |
Política de proteção à pessoa idosa |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1000 |
Material de Consumo |
2.400,00 |
|
ÓRGÃO |
10.00 |
SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE |
|
|
UNIDADE |
10.01 |
GABINETE DO SEC. DE URBANISMO E MEIO AMB |
|
|
ATIVIDADE |
04.122.0013.2.034 |
Manutenção da Sec. de Urbanismo e Meio Ambiente |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.14.00.1000 |
Diárias-Civil |
1.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.34.00.1000 |
Outras despesas de pessoal decorrentes de cont |
5.100,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1000 |
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
1.200,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.47.00.1000 |
Obrigações tributarias e contributivas |
1.000,00 |
|
ATIVIDADE |
15.451.0013.1.007 |
Ampliação e modernização da rede de iluminação pública |
|
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.51.00.1000 |
Obras e Instalações |
50.000,00 |
|
ATIVIDADE |
15.451.0013.1.013 |
Pavimentação Poliédrica |
|
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.51.00.1000 |
Obras e Instalações |
4.000,00 |
|
ATIVIDADE |
15.452.0014.2.036 |
Manutenção de bens e serviços de utilidade pública |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.36.00.1000 |
Outros serviços de terceiros pessoa física |
1.800,00 |
|
ATIVIDADE |
15.452.0014.2.037 |
Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1000 |
Material de Consumo |
10.000,00 |
|
ATIVIDADE |
17.511.0013.1.011 |
Ampliação de Poços Artesianos e rede de abastecimento de água |
|
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.51.00.1000 |
Obras e Instalações |
900,00 |
|
ATIVIDADE |
17.512.0013.1.015 |
Ampliação de Rede de drenagem de águas pluviais |
|
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.51.00.1000 |
Obras e Instalações |
900,00 |
|
ÓRGÃO |
11.00 |
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS |
|
|
UNIDADE |
11.01 |
GABINETE DO SEC. DE VIAÇÃO E OBRAS |
|
|
ATIVIDADE |
04.122.0015.2.038 |
Manutenção da Secretaria de Viação e Obras |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.34.00.1000 |
Outras despesas de pessoal decorrentes de cont |
9.500,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.36.00.1000 |
Outros serviços de terceiros pessoa física |
11.600,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.40.00.1000 |
Serviços de Tecnologia da Informação |
7.900,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.47.00.1000 |
Obrigações tributarias e contributivas |
9.900,00 |
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.52.00.1000 |
Equipamentos e Material Permanente |
1.200,00 |
|
ATIVIDADE |
26.782.0015.1.010 |
Construção de abrigos de passageiros |
|
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.51.00.1000 |
Obras e Instalações |
900,00 |
|
ATIVIDADE |
26.782.0015.1.012 |
Construção e readequação de pontes |
|
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.51.00.1000 |
Obras e Instalações |
50.000,00 |
|
ATIVIDADE |
26.782.0015.2.039 |
Manutenção e conservação de estradas vicinais |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.36.00.1000 |
Outros serviços de terceiros pessoa física |
5.100,00 |
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.52.00.1000 |
Equipamentos e Material Permanente |
10.300,00 |
|
ÓRGÃO |
12.00 |
SECRETARIA DA PROD. IND. COM. E TURISMO |
|
|
UNIDADE |
12.01 |
MANUNTENÇÃO DA SEC. DA PROD. IND. COM E TURISM |
|
|
ATIVIDADE |
23.691.0017.2.040 |
Manutenção da Sec. da Prod. Ind. Com. e Turismo |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1000 |
Material de Consumo |
7.500,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.46.00.1000 |
Auxílio-Alimentação |
5.000,00 |
|
ATIVIDADE |
23.695.0020.2.043 |
Ações de incentivo ao turismo |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.32.00.1000 |
Material, bem ou serviço de dist. gratuita |
2.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.36.00.1000 |
Outros serviços de terceiros pessoa física |
1.000,00 |
|
ATIVIDADE |
27.813.0017.1.019 |
Construção de churrasqueiras e cozinha – Guairacá |
|
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.51.00.1000 |
Obras e Instalações |
900,00 |
|
ÓRGÃO |
14.00 |
SECRETARIA DA AGRICULTURA |
|
|
UNIDADE |
14.01 |
GABINETE DO SEC. DE AGRICULTURA |
|
|
ATIVIDADE |
20.606.0019.2.041 |
Assistência ao Pequeno Produtor Rural |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1000 |
Material de Consumo |
5.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.32.00.1000 |
Material, bem ou serviço de dist. gratuita |
40.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.36.00.1000 |
Outros serviços de terceiros pessoa física |
6.200,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1000 |
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
1.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.52.00.1000 |
Equipamentos e Material Permanente |
3.200,00 |
|
ATIVIDADE |
20.608.0019.2.058 |
Manutenção do gabinete do secretário de agricultura |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.30.41.00.1000 |
Contribuições |
5.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.14.00.1000 |
Diárias-Civil |
1.500,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.36.00.1000 |
Outros serviços de terceiros pessoa física |
5.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.46.00.1000 |
Auxílio-Alimentação |
5.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.47.00.1000 |
Obrigações tributarias e contributivas |
700,00 |
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.52.00.1000 |
Equipamentos e Material Permanente |
700,00 |
|
TOTAL |
R$ 950.550,00 |
||
Art. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis nº 1.594/2022 – LDO para o exercício de 2023 e nº 1.543/2021 – PPA para os exercícios de 2022-2025.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 06 de dezembro de 2023.
SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Hemerson Jose Kmita
Código Identificador:A7F2FEF9