ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI Nº. 692/2023
Lei n° 692/2023
SÚMULA: Declara e Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Embueiro, no Município de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná.
A Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná aprovou, de autoria do Vereador Osvaldo Aparecido Pereira de Souza e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica declarada e reconhecida de utilidade pública, a Associação dos Produtores Rurais do Embueiro, no Município de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ 51.451.056/0001-01.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí , aos 24 dias de agosto de 2023.
PEDRO TABORDA DESPLANCHES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Carlos Rosa Hass
Código Identificador:A7F9004C