ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 41/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 41/2026
Dispensa Eletrônica nº 04/2026.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, POR INTERMÉDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E A EMPRESA M. J. BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA.
O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, com sede na Avenida Manoel Ribas, 858, na cidade de Sapopema/Estado Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº . 76.167.733/0001-87, neste ato representado pelo SR. PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR, Prefeito Municipal, nomeado pela Ata de Posse Biênio 2025 a 2028, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná do dia 03 de janeiro do ano de 2025, Edição 3186, portador da Matrícula nº 80421, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa M.J. BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.786.587/0001-31, sediada na Rua João Guilherme, 600, Parque Industrial Kiugo Takata, em Londrina/PR, Telefone (43) 9997-92105, E-mail mjwmodesto@gmail.com , doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por MARIA JOSÉ WACHI BRAZZALE, portadora do RG n. 1.820.902-0 e CPF n. 362.460.009-59, tendo em vista o que consta no Processo nº 23/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021 e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prazo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do referido contrato, conforme o Art. 125 da Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
2.1. Fica prorrogado a vigência do contrato nº 41/2026 até o dia 08 de abril de 2027
CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLAÚSULA QUARTA - As partes elegem o Foro da Comarca de Curiúva-Pr com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do presente Termo Aditivo e Contrato que não puderam ser resolvidos pelas partes.
E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo assinadas.
Sapopema Pr, 02 de setembro de 2026.
Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:A806BD51