ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO 5.531/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5531/2026 de 21/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
|
Suplementação |
|||
|
03.000.00.000.0000.0.000. |
|
PROCURADORIA JURÍDICA |
|
|
03.001.00.000.0000.0.000. |
|
GABINETE DO PROCURADOR |
|
|
03.001.02.062.0013.2.004. |
|
Manutenção da Procuradoria Jurídica |
|
|
21 - 3.3.90.91.00.00 |
01000 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
150.000,00 |
|
|
|
Total Suplementação: |
150.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
|
Redução |
|||
|
04.000.00.000.0000.0.000. |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO |
|
|
04.001.00.000.0000.0.000. |
|
DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO |
|
|
04.001.04.122.0009.2.005. |
|
Manutenção do Dep. de Adm, planejamento, finanças e relações do trabalho |
|
|
30 - 3.3.90.14.00.00 |
01000 |
DIÁRIAS - CIVIL |
10.000,00 |
|
04.001.04.122.0009.2.007. |
|
Manutenção do Departamento de Contabilidade |
|
|
60 - 3.3.90.14.00.00 |
01000 |
DIÁRIAS - CIVIL |
12.000,00 |
|
04.001.04.122.0009.2.008. |
|
Manutenção do Departamento de Licitações, Compras e Patrimônio |
|
|
66 - 3.3.90.14.00.00 |
01000 |
DIÁRIAS - CIVIL |
5.500,00 |
|
04.002.00.000.0000.0.000. |
|
DEPARTAMENTO FINANCEIRO |
|
|
04.002.04.123.0009.2.009. |
|
Manutenção do Departamento Financeiro |
|
|
72 - 3.3.90.14.00.00 |
01000 |
DIÁRIAS - CIVIL |
2.500,00 |
|
04.002.28.843.0010.2.011. |
|
Amortização da Dívida |
|
|
76 - 3.2.90.21.00.00 |
01000 |
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
20.000,00 |
|
78 - 4.6.90.71.00.00 |
01000 |
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
50.000,00 |
|
05.000.00.000.0000.0.000. |
|
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO |
|
|
05.005.00.000.0000.0.000. |
|
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA |
|
|
05.005.25.752.0011.2.017. |
|
Serviço de Iluminação Pública |
|
|
138 - 3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
|
|
|
Total Redução: |
150.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 21 de setembro de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:A80CE875