ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 574/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 5.983.948,82 (cinco milhões, novecentos e oitenta e três mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
04-Secretaria de ADMINISTRAÇÃO
001-Departamento de ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004-2005 – Manutenção DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
450- 000 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações – R$ 953.000,00 EA
456- 770 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações – R$ 85.611,59 EA
457- 792 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações – R$ 3.700.000,00
05-Secretaria de OBRAS, HAB E SANEAMENTO
001-Departamento de OBRAS E SANEAMENTO
15.451.0005-1003 – PAV. INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS
754- 793 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações – R$ 1.050.000,00
750- 000 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações – R$ 75.808,59 EA
07-Secretaria de AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PECUÁRIA
002-Departamento de AGRICULTURA
20.605.0009-2018 – MANUT DEPTO DE AGRICULTURA
1462- 794 – 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo – R$ 99.999,95
1460- 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo – R$ 19.527,69 EA
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I e II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro da fonte livre e 770, e excesso de arrecadação das fontes 792, 793 e 794.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 23 de maio de 2022.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:A81FBD6A