ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 574/2022

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 5.983.948,82 (cinco milhões, novecentos e oitenta e três mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 5.983.948,82 (cinco milhões, novecentos e oitenta e três mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

04-Secretaria de ADMINISTRAÇÃO

001-Departamento de ADMINISTRAÇÃO

04.122.0004-2005 – Manutenção DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

450- 000 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações – R$ 953.000,00 EA

456- 770 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações – R$ 85.611,59 EA

457- 792 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações – R$ 3.700.000,00

05-Secretaria de OBRAS, HAB E SANEAMENTO

001-Departamento de OBRAS E SANEAMENTO

15.451.0005-1003 – PAV. INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS

754- 793 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações – R$ 1.050.000,00

750- 000 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações – R$ 75.808,59 EA

07-Secretaria de AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PECUÁRIA

002-Departamento de AGRICULTURA

20.605.0009-2018 – MANUT DEPTO DE AGRICULTURA

1462- 794 – 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo – R$ 99.999,95

1460- 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo – R$ 19.527,69 EA

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I e II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro da fonte livre e 770, e excesso de arrecadação das fontes 792, 793 e 794.

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 23 de maio de 2022.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:A81FBD6A