ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI 3380/2025
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Paiçandu – Pr
LEI Nº 3380/2025
Súmula – Altera a Lei Municipal nº 2600/2018, de 06 de Março de 2018.
Autoria: Vereadores Joel da Silva, Michael Brustulin, Deisi Medeiros, Guilherme Nunes, Thiago Borges e Weslei da Borracharia
O Presidente da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, Senhor Michael Brustulin, no uso de suas atribuições que, regimentalmente, lhes são atribuídas, e, com amparo no § 8º, Artigo 42, da Lei Orgânica do Município de Paiçandu, promulga o seguinte,
LEI
Art. 1º - A redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 2600/2018, de 06 de Março de 2018, por força da presente lei passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, o “Dia dos Pioneiros”, a ser comemorado anualmente no quarto final de semana do mês de Julho, em conjunto com a comemoração do “dia dos avós” e “dia do agricultor”.
Art. 2º - Fica o Poder Público Municipal encarregado de dar ampla divulgação sobre o tema na semana que antecede a data da comemoração.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador José de Souza Rocha, 30 de Abril de 2025.
MICHAEL BRUSTULIN
Presidente
THIAGO BORGES
1º Secretário
Publicado por:
Carlos Eduardo Ribeiro
Código Identificador:A8277BAD