ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI 3380/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

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Paiçandu – Pr

 

LEI Nº 3380/2025

 

Súmula – Altera a Lei Municipal nº 2600/2018, de 06 de Março de 2018.

 

Autoria: Vereadores Joel da Silva, Michael Brustulin, Deisi Medeiros, Guilherme Nunes, Thiago Borges e Weslei da Borracharia

 

O Presidente da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, Senhor Michael Brustulin, no uso de suas atribuições que, regimentalmente, lhes são atribuídas, e, com amparo no § 8º, Artigo 42, da Lei Orgânica do Município de Paiçandu, promulga o seguinte,

 

LEI

Art. 1º - A redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 2600/2018, de 06 de Março de 2018, por força da presente lei passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, o “Dia dos Pioneiros”, a ser comemorado anualmente no quarto final de semana do mês de Julho, em conjunto com a comemoração do “dia dos avós” e “dia do agricultor”.

 

Art. 2º - Fica o Poder Público Municipal encarregado de dar ampla divulgação sobre o tema na semana que antecede a data da comemoração.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 30 de Abril de 2025.

 

MICHAEL BRUSTULIN

Presidente

 

THIAGO BORGES 

 1º Secretário

 


Publicado por:
Carlos Eduardo Ribeiro
Código Identificador:A8277BAD