ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
Administração e Finanças
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
TERMO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 29-2026
TERMO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO
Pregão - Eletrônico N° 29/2026
O Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Manfrinópolis designada pela portaria n° 4380/2026 resolve:
ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação na modalidade de Pregão - Eletrônico n° 29/2026 referente à Contratação de empresa especializada para organização e realização das Capacitações, Palestras e Campanhas na área da Política de Assistência Social para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, em favor das empresas conforme abaixo;
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LJ CONSULTORIA E ASSESSORIA |
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Lote |
Item |
Produto/Serviço |
Unid |
Qtd |
Preço |
Preço total |
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1 |
1 |
Realização de capacitação para os Trabalhadores do SUAS – Sistema Único de Assistência Social incluindo: a)Proteção Social Básica: PAIF, SCFV, PSB no domicílio para pessoas idosas e com deficiência, Cadastro Único e Programa Bolsa Família. b)Proteção Social Especial: PAEFI, Medidas Socioeducativas, PSE para pessoas com deficiência e idosas, Acolhimento Institucional e Acolhimento Familiar. |
HORA |
60,00 |
161,30 |
9.678,00 |
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1 |
2 |
Realização de capacitação sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV para equipe técnica e orientadores/educadores sociais, contendo: O que é o SCFV; Objetivos Gerais do SCFV; Composição equipes do SCFV e suas atribuições; Público do SCFV; Relação saudável entre usuários e equipe/educador do SCFV; Importância do domínio teórico metodológico; Metodologia tema/grupos: recursos, técnicas e estratégias; Limites entre usuário x educador (ética); Organização tempo e espaço no SCFV; Planejamento passo a passo de tema/atividades do SCFV; Escolhas e estratégias no desenvolvimento das atividades; Objetivos do SCFV por faixa etária; Eixos estruturantes/norteadores; Apresentação de exemplo de planejamento; Organização cronograma anual / mensal / semanal; Sugestão de temáticas por faixa etária; Planejamento de temáticas; Monitoramento e avaliação. |
HORA |
40,00 |
161,30 |
6.452,00 |
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1 |
3 |
Realização de capacitação para a Rede de Proteção Municipal sobre Medidas Socioeducativas contendo: Breve contextualização da Proteção Social Especial – PSE de Média Complexidade; CREAS; ECA; Violência e violações de direitos; Desenvolvimento humano e consequências da violência; SINASE; Serviço de Proteção Social e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de LA e PSC: objetivos, atribuições da equipe técnica, metodologia de trabalho, atendimento e acompanhamento, plano individual de acompanhamento – PIA, relatório técnico ao poder judiciário, articulação com a rede de atendimento. |
HORA |
32,00 |
163,00 |
5.216,00 |
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1 |
4 |
Realização de capacitação sobre o Serviço de Acolhimento Familiar – Programa Família Acolhedora e Institucional incluindo: a)Capacitação para a equipe da Proteção Social Especial e Rede de Proteção contendo histórico do acolhimento no Brasil e no mundo; implementação do serviço de acolhimento familiar e institucional, público alvo, fluxo do serviço, articulação com o sistema de justiça, operacionalização, instrumental para registros, captação de famílias acolhedoras, seleção, preparação, acompanhamento, desligamento, teoria do apego, vínculo afetivo, metodologia de acompanhamento psicossocial as famílias acolhedoras e famílias de origem, reintegração da criança/adolescente na família de origem e trabalho em rede. b) Audiência Pública para comunidade conhecer e participar do Serviço de Acolhimento Familiar, contendo: o serviço de acolhimento em família acolhedora, função da família acolhedora, questões afetivas do acolhimento familiar, reintegração familiar. c)Formação para as famílias acolhedoras inscritas, contendo: o serviço de acolhimento em família acolhedora, funcionamento do serviço, função da equipe técnica, função da família de origem e da família acolhedora, atribuições e obrigações da família acolhedora conforme Lei Municipal, questões afetivas do acolhimento familiar, apego, comportamento e fases do desenvolvimento humano. |
HORA |
40,00 |
164,60 |
6.584,00 |
|
1 |
5 |
Realização de capacitação sobre Desenvolvimento atípico / Transtornos de Neurodesenvolvimento abordando os temas de desenvolvimento atípico e transtornos de neurodesenvolvimento, traços específicos na periodização do desenvolvimento atípico, peculiaridades das crianças com transtornos de neurodesenvolvimento, aspectos gerais e específicos envolvendo Transtorno do Espectro Autista, deficiência intelectual, síndrome de down, incluindo outros transtornos decorrentes de alterações neurológicas. Manejos de crianças e adolescentes e efeitos comportamentais do desenvolvimento atípico. Abordagem de estratégias de ensino e instrução. 2 encontros de 8 horas cada sendo um para Rede de Proteção e outro. |
HORA |
32,00 |
164,60 |
5.267,20 |
|
1 |
6 |
Realização de capacitação para o Conselho Tutelar e para o Sistema de de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes – SGD com temas definidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Capacitação do SIPIA para conselheiros. 5 encontros de até 8 horas cada. |
HORA |
80,00 |
159,70 |
12.776,00 |
|
1 |
7 |
Realização de capacitação para habilitar profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, Educação e Saúde sobre 'Escuta Especializada' assegurando o processo de escuta especializada com crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. |
HORA |
16,00 |
172,80 |
2.764,80 |
|
1 |
8 |
- Criar fluxos de atendimentos as todas as formas de violências. Criação de fluxos de atendimentos com auxilio da criação de fluxogramas às pessoas em situação de violência |
HORA |
16,00 |
139,90 |
2.238,40 |
|
1 |
9 |
Realização de capacitação para a Rede Socioassistencial e a Relação do Trabalho Intersetorial, contendo: Conceito e fundamentos de rede e intersetorialidade; Inter e multiprofissional; Articulação da rede socioassistencial e o trabalho interdisciplinar; Responsabilidades dos serviços e programas que compõem a Rede; Limites e possibilidades da atuação inter e multiprofissional; Estratégias para a implantação do trabalho em rede: identificação da rede e construção do fluxo de atendimento; Gestão e operacionalização da ação intersetorial na esfera prática. |
HORA |
32,00 |
166,20 |
5.318,40 |
|
1 |
10 |
Realização de capacitação para os membros dos Conselhos Municipais de Direitos, sendo: a)Conselho de Assistência Social, b)Conselho da Criança e Adolescente, c)Conselho da Mulher, d)Conselho da Pessoa Idosa, e)Conselho da Pessoa com Deficiência abordando os temas: Leis Municipais, atribuições e competências dos conselheiros; orçamento e financiamento, o papel da secretaria executiva, participação da sociedade civil e dos usuários, rede socioassistencial, controle social, etc. |
HORA |
40,00 |
158,00 |
6.320,00 |
|
1 |
11 |
a) Elaboração do Planos Municipais de Assistência Social – PMAS em concatenação com o Plano Plurianual – PPA 2026-2029, para que os programas, ações e objetivos estejam previstos de maneira ampla no PPA. b) Diagnóstico Socioterritorial; Objetivos gerais e específicos; Diretrizes e prioridades deliberadas; Ações e estratégias correspondentes para sua implementação; Metas anualizadas; Resultados e impactos esperados; Recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessários; Cobertura da rede prestadora de serviços; indicadores de monitoramento e avaliação; Elaboração de Planos Municipais |
HORA |
60,00 |
141,50 |
8.490,00 |
|
1 |
12 |
Elaboração do Diagnóstico Socioterritorial e orientação na implantação da Vigilância Socioassistencial. |
HORA |
60,00 |
92,20 |
5.532,00 |
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1 |
13 |
Realização de capacitação para sensibilização, mobilização e qualificação aos profissionais, rede de proteção, conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência e famílias com os temas: a) Enfrentamento a violência contra a pessoa com deficiência; b)Promoção e garantia de acesso a saúde, a educação, a cultura, ao esporte e lazer; c) Inclusão social da pessoa com deficiência. |
HORA |
16,00 |
158,00 |
2.528,00 |
|
1 |
14 |
Palestra Show para a campanha anual de 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 1 apresentações no período da manhã e 1 apresentações no período da tarde. Estrutura de som, iluminação, painel de led e efeitos |
HORA |
4,00 |
353,90 |
1.415,60 |
|
1 |
15 |
Palestra Show para a campanha anual de 12 de junho – Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil. 1 apresentação. Estrutura de som, iluminação e projeção |
HORA |
4,00 |
353,90 |
1.415,60 |
|
1 |
16 |
Palestra Show para a campanha anual do mês Junho Violeta – Mês de Prevenção a Violência Contra Idosos. 1 apresentação. Estrutura de som, iluminação e projeção |
HORA |
4,00 |
493,90 |
1.975,60 |
|
1 |
17 |
Palestra Show para a campanha anual do mês Agosto Lilás – Mês de Prevenção a Violência Contra a Mulher. 1 apresentação. Estrutura de som, iluminação e projeção. |
HORA |
4,00 |
493,90 |
1.975,60 |
|
1 |
18 |
Palestra Show sobre a campanha anual do mês Setembro Amarelo – Mês de Combate ao Suicídio. 1 apresentação. Estrutura de som, iluminação e projeção. |
HORA |
4,00 |
362,20 |
1.448,80 |
|
1 |
19 |
Palestra Show sobre prevenção às drogas para crianças e adolescentes. 1 apresentação. Estrutura de som, iluminação e projeção |
HORA |
4,00 |
362,20 |
1.448,80 |
|
1 |
20 |
Palestra sobre Síndrome de Burnout e o Ambiente de Trabalho. Palestra dinâmica e interativa abordando a Síndrome de Burnout, suas causas, sintomas e impactos no ambiente de trabalho, com foco na saúde mental dos servidores públicos. A apresentação deverá ser conduzida de forma lúdica e acessível, utilizando exemplos práticos para facilitar a compreensão. Além do diagnóstico, serão exploradas estratégias de prevenção e tratamento, enfatizando a importância do equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Ministrada por um profissional da saúde. Incluindo montagem de equipamentos e uma apresentação. |
HORA |
2,00 |
762,20 |
1.524,40 |
|
1 |
21 |
Palestra sobre Assédio Moral no Ambiente de Trabalho e Comunicação Assertiva. Abordagem educativa e reflexiva sobre o assédio moral no serviço público, apresentando a legislação vigente, os direitos e deveres dos servidores e as consequências legais dessa prática. A palestra também trará orientações sobre convivência respeitosa e comunicação assertiva, promovendo um ambiente de trabalho saudável e colaborativo. Com exemplos práticos e estudo de casos, os participantes poderão identificar comportamentos prejudiciais e aprender a lidar com conflitos de forma ética e profissional. Ministrada por um psiquiatra ou psicólogo, com duração de 60 minutos. Incluindo montagem de equipamentos e uma apresentação. |
HORA |
6,00 |
353,90 |
2.123,40 |
|
1 |
22 |
Palestra Show Motivacional: Propósito e Engajamento no Serviço Público Uma palestra inspiradora voltada para o fortalecimento da motivação, do propósito e do engajamento dos servidores públicos. A apresentação contará com dinâmicas entre os funcionários e abordará a importância do trabalho de cada profissional na construção de uma sociedade melhor, destacando valores como comprometimento, resiliência e senso de equipe, poderão ser usadas formas lúdicas como teatro, mágicas, humor para contribuir com a dinâmica da palestra. Com uma abordagem leve e envolvente, serão exploradas estratégias para manter a motivação no dia a dia, superar desafios e cultivar um ambiente de trabalho mais positivo e colaborativo. A palestra trará exemplos práticos, histórias inspiradoras e técnicas de desenvolvimento pessoal que auxiliam no bem-estar, produtividade e satisfação profissional. Ministrada por um especialista em comportamento organizacional, coaching ou psicologia positiva, com duração aproximada de 60 minutos. Incluindo montagem de equipamentos e uma apresentação. |
HORA |
2,00 |
740,90 |
1.481,80 |
|
1 |
23 |
Capacitação e assessoramento técnico para a elaboração e implementação de fluxos e protocolos de atendimento, promovendo a articulação integrada entre os serviços da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial. Capacitar técnicos da PSB e PSE para encaminhamentos legais dos serviços |
HORA |
16,00 |
164,60 |
2.633,60 |
|
1 |
24 |
Capacitação direcionada aos trabalhadores do SUS e do SUAS, bem como aos conselheiros tutelares, com foco no conhecimento, aplicação e qualificação dos fluxos de atendimento às situações de violência, visando o fortalecimento da atuação intersetorial e a garantia de proteção integral aos usuários. Abranger, motoristas, técnicos de enfermagem, conselheiros tutelares para seguir o organograma do fluxo de violências. |
HORA |
16,00 |
164,60 |
2.633,60 |
|
1 |
25 |
Capacitação da Comissão Municipal de Enfrentamento às Violências (CMEV), com foco no direcionamento técnico e no aperfeiçoamento contínuo da rede de proteção, fortalecendo a articulação intersetorial, a qualificação dos fluxos de atendimento e a efetividade das ações de prevenção e enfrentamento das violências. |
HORA |
8,00 |
172,80 |
1.382,40 |
|
1 |
26 |
Capacitação para secretários e diretores de departamentos sobre as legislações de SGD ao público prioritário da rede. |
HORA |
8,00 |
172,80 |
1.382,40 |
|
1 |
27 |
Realização de Conferencia municipal da Criança e Adolescente com a formalização de documentações e produções de relatórios |
HORA |
8,00 |
179,40 |
1.435,20 |
|
1 |
28 |
Realização de Conferencia municipal da Pessoa com Deficiência, com a formalização de documentações e produções de relatórios |
HORA |
8,00 |
179,40 |
1.435,20 |
|
1 |
29 |
Capacitação de grupos de Mulheres em associativismo e cooperativismo |
HORA |
32,00 |
108,60 |
3.475,20 |
|
1 |
30 |
Agroindustrialização da Agricultura Familiar: Capacitar agricultores familiares para transformação da produção agrícola em alimentos de maior valor agregado. |
HORA |
32,00 |
108,60 |
3.475,20 |
|
1 |
31 |
Alimentação Escolar e Manipulação Segura: Qualificar profissionais da alimentação escolar quanto às normas de segurança alimentar e qualidade nutricional. |
HORA |
16,00 |
108,60 |
1.737,60 |
|
1 |
32 |
Empreendedorismo em Agroindústrias Familiares: Desenvolver competências para gestão e comercialização de produtos alimentícios. |
HORA |
16,00 |
108,60 |
1.737,60 |
|
1 |
33 |
Curso de produção de Panificados Artesanais: Ensinar técnicas para produção de pães, bolos e biscoitos com qualidade e segurança alimentar. |
HORA |
16,00 |
108,60 |
1.737,60 |
|
1 |
34 |
Curso de boas Práticas de Manipulação de Alimentos |
HORA |
16,00 |
108,60 |
1.737,60 |
|
1 |
35 |
Palestra Inclusão Produtiva para Mulheres |
HORA |
8,00 |
164,60 |
1.316,80 |
|
1 |
36 |
Palestra de Empreendedorismo Feminino e Geração de Renda |
HORA |
8,00 |
164,60 |
1.316,80 |
|
1 |
37 |
Palestra desenvolvimento Territorial com Participação das Mulheres |
HORA |
8,00 |
164,60 |
1.316,80 |
|
1 |
38 |
Palestra Liderança Feminina e Participação Social |
HORA |
8,00 |
164,60 |
1.316,80 |
|
1 |
39 |
Palestra Educação Financeira para Mulheres |
HORA |
8,00 |
164,60 |
1.316,80 |
|
1 |
40 |
Palestra Autocuidado Feminino: Saúde Física, Mental e Emocional |
HORA |
16,00 |
238,70 |
3.819,20 |
|
1 |
41 |
Palestra Saúde Mental da Mulher |
HORA |
16,00 |
238,70 |
3.819,20 |
|
TOTAL |
133.000,00 |
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Estando em conformidade com a ata de seção de Pregão - Eletrônico 29/2026 datada de 19/08/2026. A execução dos serviços objeto da presente licitação será de 24 Meses conforme solicitação, a partir da assinatura do contrato e emissão de ordem de serviços.
Manfrinópolis, 17/09/2026.
AMARILDO ALVES CARNEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jozinei Dos Santos
Código Identificador:A82E183C