ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 324/2024

Súmula: Altera o PPA para o período de 2022-2025, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2024, e dá providências.

 

A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, sanciona a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:

 

I) Alterar o Plano Plurianual para o período de 2022-2025 (Lei nº 186/2021), a fim de compatibilizar as peças orçamentárias por ocasião da inclusão da Ação 2.079 junto ao Programa de “Gestão Municipal de Cultura – código 1450”, para o Exercício de 2024 que especifica conforme quadro abaixo:

 

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos

Valores

2022

2023

2024

2025

Total

02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

 

 

 

02.15-Secretaria de Cultura e Turismo

 

 

 

 

 

13-Cultura

 

 

 

 

 

392-Difusão Cultural

 

 

 

 

 

1450-Gestão Municipal de Cultura.

 

 

 

 

 

2.079.-IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA

Detalhamento: Fomento a cultura através de ações diretas de concessão de auxílios financeiros, contratações de serviços de pessoa júridica, consultorias e aquisiçao de equipamentos e material permanente.

 

 

 

 

 

3.3.90.35.00.00.00-SERVIÇOS DE CONSULTORIA

-

-

4.856,29

-

4.856,29

1099-Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

-

-

4.856,29

-

4.856,29

3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

-

-

14.000,00

-

14.000,00

1099-Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

-

-

14.000,00

-

14.000,00

3.3.90.48.00.00.00-OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

-

-

36.000,00

-

36.000,00

1099-Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

-

-

36.000,00

-

36.000,00

4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-

-

42.269,59

-

42.269,59

1099-Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

-

-

42.269,59

-

42.269,59

TOTAL DO PPA

-

-

97.125,88

-

97.125,88

 

II) Alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 (Lei nº 276/2023 das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal), a fim de compatibilizar a meta financeira para o Exercício de 2024, por ocasião da inclusão da Ação 2.079 que especifica conforme quadro abaixo:

 

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos

Valores

2024

Total

02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

02.15-Secretaria de Cultura e Turismo

 

 

13-Cultura

 

 

392-Difusão Cultural

 

 

1450-Gestão Municipal de Cultura.

 

 

2.079 -IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA

Detalhamento: Fomento a cultura através de ações diretas de concessão de auxílios financeiros, contratações de serviços de pessoa júridica, consultorias e aquisiçao de equipamentos e material permanente.

 

 

3.3.90.35.00.00.00-SERVIÇOS DE CONSULTORIA

4.856,29

4.856,29

1099-Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

4.856,29

4.856,29

3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

14.000,00

14.000,00

1099-Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

14.000,00

14.000,00

3.3.90.48.00.00.00-OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

36.000,00

36.000,00

1099-Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

36.000,00

36.000,00

4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

42.269,59

42.269,59

1099-Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

42.269,59

42.269,59

TOTAL DA LDO

97.125,88

97.125,88

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas em 29 de agosto de 2024.

 

MOISES APARECIDO DE SOUZA 

Prefeito


Publicado por:
Alaor Carlos de Oliveira (Departamento Jurídico)
Código Identificador:A877DD03