ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.310, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.

SÚMULA: Altera a Lei 3.744, de 30 de dezembro de 2015, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Rolândia e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O anexo I da Lei 3.744/15 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS

 

Carreiras Básicas

 

CARGO

CARREIRA

TÍTULO

QUANT.

CARGA HORÁRIA semanal

CLASSES

NÍVEIS

TABELA

Agente de Gestão Municipal – em extinção

425

30

A

B

C

D

I

II

III

IV

I

II

III

IV

Técnico de Gestão Municipal

106

30

A

B

C

D

E

F

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

Técnico de Gestão Municipal A

47

40

ÚNICA

I

II

III

IV

V-A

Técnico de Gestão Municipal B – Técnico Agrícola

01

40

ÚNICA

I

II

III

IV

VI-A

Técnico de Gestão Municipal C – Agente de trânsito

12

40

ÚNICA

I

II

III

IV

VII-A

Técnico de Gestão Municipal C – Técnico em Informática

02

40

ÚNICA

I

II

III

IV

VII-A

Técnico de Saúde Pública

107

30

A

B

C

I

II

III

IV

XI

XII

XIII

Técnico de Saúde Pública - A

16

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XIII - B

Técnico de Saúde Pública C – assistência técnica higiene dental

3

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XIII - A

Agente Comunitário de Saúde

109

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XIV

Agente de Endemias

80

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XIV

Auxiliar de Enfermagem

75

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XV

Técnico de Enfermagem (urgência e emergência)

38

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XVI

Auxiliar Cirurgião Dentista

09

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XVII

Condutor Socorrista

12

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XVIII

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

B) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS1

 

CARGO

CARREIRA

TÍTULO

QUANT.

CARGA HORÁRIA semanal

CLASSES

NÍVEIS

TABELA

Dentista Especialista

09

20

ÚNICA

I

II

III

IV

XXII

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS2

 

CARGO

CARREIRA

TÍTULO

QUANT.

CARGA HORÁRIA semanal

CLASSES

NÍVEIS

TABELA

Dentista Sênior - Transitório (em extinção)

18

15

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Dentista

04

20

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Advogado

05

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI - B

D) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS3

 

CARGO

CARREIRA

TÍTULO

QUANT.

CARGA HORÁRIA semanal

CLASSES

NÍVEIS

TABELA

Agente fazendário

01

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI-E

Analista de Gestão Pessoas

01

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI-E

Arquiteto (em extinção)

03

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Arquiteto

01

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI -D

Engenheiro Agronômo

01

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI -D

Engenheiro Ambiental

01

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI -D

Engenheiro Civil (em extinção)

02

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Engenheiro Civil

02

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI -D

Engenheiro Elétrico

01

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI -D

Médico Veterinário

01

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Médico Veterinário

01

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI -D

Contador

01

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Contador

03

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI -D

Bibliotecário

03

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Profissional de Educação Física e Desportos

08

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Profissional de Educação Física e Desportos

08

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI -D

Terapeuta Ocupacional

06

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Psicopedagogo

01

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Assistente Social

40

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Fonaudiólogo

12

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Jornalista

01

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Nutricionista

03

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Nutricionista

01

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI -D

Fisioterapeuta

10

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Psicólogo

35

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Enfermeiro

14

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Farmacêutico-Bioquimico Sênior Transitório (em extinção)

03

20

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Farmacêutico Bioquímico

06

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Farmacêutico Bioquímico

05

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI -D

Analista de Suporte de Informática

01

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Analista de Suporte de Informática

02

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI-D

Educador Social I

01

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Educador Social II

01

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Turismólogo

01

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Museólogo

01

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Pedagogo

03

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Sociólogo

01

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI -D

 

E) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS4

CARGO

CARREIRA

TÍTULO

QUANT.

CARGA HORÁRIA semanal

CLASSES

NÍVEIS

TABELA

Médico Sênior Transitório

17

15

ÚNICA

I

II

III

IV

XXIII

Médico

16

20

ÚNICA

I

II

III

IV

XXIII

Acupunturista

01

20

ÚNICA

I

II

III

IV

XXIII

 

F) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS5

CARGO

CARREIRA

TÍTULO

QUANT.

CARGA HORÁRIA semanal

CLASSES

NÍVEIS

TABELA

Médico Especialista

24

20

ÚNICA

I

II

III

IV

XXIV

 

 

 

 

 

 

 

 

 

G) Carreiras de Nível Superior – Grupo PSF

CARGO

CARREIRA

TÍTULO

QUANT.

CARGA HORÁRIA semanal

CLASSES

NÍVEIS

TABELA

Enfermeiro PSF

30

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XIX

Médico PSF

23

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XXV

Dentista PSF

17

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XX

 

H) Carreiras de Nível Superior – Grupo Urgência e Emergência

CARGO

CARREIRA

TÍTULO

QUANT.

CARGA HORÁRIA semanal

CLASSES

NÍVEIS

TABELA

Enfermeiro (urgência e emergência)

23

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XIX

Médico Intervencionista

08

24

ÚNICA

I

II

III

IV

XXVI

 

I) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS 6

CARGO

CARREIRA

TÍTULO

QUANT.

CARGA HORÁRIA semanal

CLASSES

NÍVEIS

TABELA

Enfermeiro-Saúde Mental

03

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXVII

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2ºO anexo II, b) Cargo de Técnico de Gestão Municipal da Lei 3.744/15 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

CLASSE

TÍTULO DA FUNÇÃO

CÓDIGO

QUANTIDADE

CARGA HORÁRIA semanal

A

Assistência de Gestão

TGM01

43

30

47

40

Assistência de Desportos (em extinção)

TGM02

00

30

B

Assistência Técnica de Gestão (em extinção)

TGM03

35

30

Técnico Agrícola

TA 01

01

40

C

Assistência de Fiscalização

TGM04

30

30

Assistência de Planejamento e Gestão (em extinção)

TGM05

Agente de Trânsito

AT 01

12

40

Técnico em Informática

TI 01

02

40

D

Análise, Planejamento e Controle (em extinção)

TGM06

09

30

Assistência Técnica de Informática (em extinção)

TGM07

E

Assistência Técnica de Gestão Avançada I (em extinção)

TGM08

02

30

F

Assistência Técnica de Gestão Avançada II (em extinção)

TGM09

01

30

 

Art. 3º O anexo II, c) Cargo de Técnico de Saúde Pública da Lei 3.744/15 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

CLASSE

TÍTULO

 

QUANT.

CÓDIGO

CARGA HORÁRIA semanal

A

Assistência de Enfermagem - Transitória

19

ASP01

 

30

 

Assistência de Dentista

ASP02

Assistência de Laboratório

ASP04

Assistência de Dentista

16

ASP02-b

40

B

Assistência de Enfermagem

54

ASP03

30

 

C

 

Assistência Técnica de Vigilância Sanitária

31

ASP05

30

Assistência Técnica de Higiene Dental

ASP06

Assistência Técnica de Laboratório

ASP07

Assistência Técnica de Radiologia

ASP08

24

Assistência Técnica de Radiologia – Transitória

02

ASP09

20

 

Assistência Técnica de Higiene Dental

01

ASP06-b

40

 

Art. 4ºFica incluído no anexo IV da Lei 3.744/15 a Tabela XIII-b a ser aplicada ao ocupante do cargo de TSP-A (40 horas):

 

ANEXO IV

TABELA XIII - B- TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA - A 40 horas

CLASSE A

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

01

3.319,06

01

3.567,99

01

3.835,59

01

4.123,26

02

3.385,44

02

3.639,35

02

3.912,30

02

4.205,72

03

3.451,82

03

3.710,71

03

3.989,01

03

4.288,19

04

3.518,20

04

3.782,07

04

4.065,72

04

4.370,65

05

3.584,58

05

3.853,43

05

4.142,44

05

4.453,12

06

3.650,97

06

3.924,79

06

4.219,15

06

4.535,58

07

3.717,35

07

3.996,15

07

4.295,86

07

4.618,05

08

3.783,73

08

4.067,51

08

4.372,57

08

4.700,51

09

3.850,11

09

4.138,87

09

4.449,28

09

4.782,98

10

3.916,49

10

4.210,23

10

4.525,99

10

4.865,44

11

3.982,87

11

4.281,59

11

4.602,71

11

4.947,91

12

4.049,25

12

4.352,95

12

4.679,42

12

5.030,37

13

4.115,63

13

4.424,31

13

4.756,13

13

5.112,84

14

4.182,02

14

4.495,67

14

4.832,84

14

5.195,30

15

4.248,40

15

4.567,03

15

4.909,55

15

5.277,77

16

4.314,78

16

4.638,39

16

4.986,27

16

5.360,24

17

4.381,16

17

4.709,75

17

5.062,98

17

5.442,70

18

4.447,54

18

4.781,11

18

5.139,69

18

5.525,17

19

4.513,92

19

4.852,47

19

5.216,40

19

5.607,63

20

4.580,30

20

4.923,83

20

5.293,11

20

5.690,10

21

4.646,68

21

4.995,19

21

5.369,82

21

5.772,56

22

4.713,07

22

5.066,55

22

5.446,54

22

5.855,03

23

4.779,45

23

5.137,90

23

5.523,25

23

5.937,49

24

4.845,83

24

5.209,26

24

5.599,96

24

6.019,96

25

4.912,21

25

5.280,62

25

5.676,67

25

6.102,42

26

4.978,59

26

5.351,98

26

5.753,38

26

6.184,89

27

5.044,97

27

5.423,34

27

5.830,09

27

6.267,35

28

5.111,35

28

5.494,70

28

5.906,81

28

6.349,82

29

5.177,73

29

5.566,06

29

5.983,52

29

6.432,28

30

5.244,11

30

5.637,42

30

6.060,23

30

6.514,75

31

5.310,50

31

5.708,78

31

6.136,94

31

6.597,21

32

5.376,88

32

5.780,14

32

6.213,65

32

6.679,68

33

5.443,26

33

5.851,50

33

6.290,37

33

6.762,14

34

5.509,64

34

5.922,86

34

6.367,08

34

6.844,61

35

5.576,02

35

5.994,22

35

6.443,79

35

6.927,07

36

5.642,40

36

6.065,58

36

6.520,50

36

7.009,54

37

5.708,78

37

6.136,94

37

6.597,21

37

7.092,00

38

5.775,16

38

6.208,30

38

6.673,92

38

7.174,47

39

5.841,55

39

6.279,66

39

6.750,64

39

7.256,93

40

5.907,93

40

6.351,02

40

6.827,35

40

7.339,40

41

5.974,31

41

6.422,38

41

6.904,06

41

7.421,86

42

6.040,69

42

6.493,74

42

6.980,77

42

7.504,33

43

6.107,07

43

6.565,10

43

7.057,48

43

7.586,79

44

6.173,45

44

6.636,46

44

7.134,20

44

7.669,26

45

6.239,83

45

6.707,82

45

7.210,91

45

7.751,72

46

6.306,21

46

6.779,18

46

7.287,62

46

7.834,19

47

6.372,60

47

6.850,54

47

7.364,33

47

7.916,66

48

6.438,98

48

6.921,90

48

7.441,04

48

7.999,12

49

6.505,36

49

6.993,26

49

7.517,75

49

8.081,59

50

6.571,74

50

7.064,62

50

7.594,47

50

8.164,05

51

6.638,12

51

7.135,98

51

7.671,18

51

8.246,52

52

6.704,50

52

7.207,34

52

7.747,89

52

8.328,98

53

6.770,88

53

7.278,70

53

7.824,60

53

8.411,45

54

6.837,26

54

7.350,06

54

7.901,31

54

8.493,91

55

6.903,64

55

7.421,42

55

7.978,02

55

8.576,38

56

6.970,03

56

7.492,78

56

8.054,74

56

8.658,84

57

7.036,41

57

7.564,14

57

8.131,45

57

8.741,31

58

7.102,79

58

7.635,50

58

8.208,16

58

8.823,77

59

7.169,17

59

7.706,86

59

8.284,87

59

8.906,24

60

7.235,55

60

7.778,22

60

8.361,58

60

8.988,70

61

7.301,93

61

7.849,58

61

8.438,30

61

9.071,17

62

7.368,31

62

7.920,94

62

8.515,01

62

9.153,63

 

Art. 5ºRevogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 12 de agosto de 2025.

 

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

 

Autógrafo Nº 62/2025

Projeto de Lei Ordinária Nº 068/2025

Autoria: Poder Executivo


Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:A89A5C8C