ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 11.061, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026.
Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Municipal nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 33.369, de 3 de novembro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais), conforme a seguir especificado:
|
Código |
Especificação |
Valor (R$) |
|
08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
08.03 |
ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
|
|
10 |
Saúde |
|
|
10.302 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
|
10.302.0043 |
Manutenção da Saúde |
|
|
2.355 |
Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde – Ambulatorial e |
|
|
3.3.50.43 - 000 (25789) |
Subvenções Sociais |
250.000,00 |
|
Código |
Especificação |
Valor (R$) |
|
12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
12.02 |
DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL |
|
|
18 |
Gestão Ambiental |
|
|
18.541 |
Preservação e Conservação ambiental |
|
|
18.541.0033 |
Preservar e Melhorar o Meio Ambiente |
|
|
2.076 |
Manutenção do Departamento de Meio Ambiente |
|
|
3.3.90.30 - 5555 (47373) |
Material de Consumo |
45.000,00 |
|
Total |
295.000,00 |
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias e do superávit financeiro no orçamento do exercício de 2025, conforme a seguir especificado:
I - recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias:
|
Código |
Especificação |
Valor (R$) |
|
08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
08.06 |
GESTÃO DO SUS |
|
|
10 |
Saúde |
|
|
10.122 |
Administração Geral |
|
|
10.122.0043 |
Manutenção da Saúde |
|
|
2.388 |
Manutenção das Atividades da Saúde |
|
|
4.4.90.52 - 000 (25975) |
Equipamentos e Material permanente |
250.000,00 |
II - superávit financeiro no orçamento do exercício de 2025:
|
Código |
Especificação |
Valor (R$) |
|
5555 |
Sanepar - Compensação Financeira ao Meio Ambiente do Município |
45.000,00 |
|
Total |
295.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador:A8B45424