ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS

Recursos Humanos

RECURSOS HUMANOS
DECRETO Nº 48/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a Progressão na Carreira das Professoras e Educadoras Infantis conforme Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 39 e 40 DA LEI Nº 67/2010,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - A promoção é o mecanismo de progressão funcional do profissional do magistério e dar-se-á através de avanço vertical, efetuado por este Decreto.

 

Art. 2º - O avanço vertical é a passagem de uma para outra classe imediatamente superior.

 

§ 1° o avanço vertical dar-se-á por habilitação, através do critério exclusivo de formação do professor e educador infantil, para elevação à classe superior, conforme anexo III.

 

§ 2° - A promoção vertical será concedida após análise e verificação da regularidade da documentação apresentada.

 

Art. 3º - As professoras e educadoras infantis promovidas no plano de carreira, na tabela de vencimentos definida no Art. 44, Incisos I a III, conforme relação abaixo:

 

MATRÍCULA

NOME

ENQUADRAMENTO

917

ANA PAULA COSTA

B-2

 

Art. 4º. Os efeitos financeiros decorrentes das progressões na carreira terão efeitos retroativos a partir de 1º de setembro de 2026.

 

Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Lupionópolis, 11 de setembro de 2026.

 

JOSÉ CARLOS TIBÉRIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Munique Aparecida Ferreira
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