ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
Recursos Humanos
RECURSOS HUMANOS
DECRETO Nº 48/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a Progressão na Carreira das Professoras e Educadoras Infantis conforme Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 39 e 40 DA LEI Nº 67/2010,
DECRETA:
Art. 1º - A promoção é o mecanismo de progressão funcional do profissional do magistério e dar-se-á através de avanço vertical, efetuado por este Decreto.
Art. 2º - O avanço vertical é a passagem de uma para outra classe imediatamente superior.
§ 1° o avanço vertical dar-se-á por habilitação, através do critério exclusivo de formação do professor e educador infantil, para elevação à classe superior, conforme anexo III.
§ 2° - A promoção vertical será concedida após análise e verificação da regularidade da documentação apresentada.
Art. 3º - As professoras e educadoras infantis promovidas no plano de carreira, na tabela de vencimentos definida no Art. 44, Incisos I a III, conforme relação abaixo:
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MATRÍCULA |
NOME |
ENQUADRAMENTO |
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917 |
ANA PAULA COSTA |
B-2 |
Art. 4º. Os efeitos financeiros decorrentes das progressões na carreira terão efeitos retroativos a partir de 1º de setembro de 2026.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lupionópolis, 11 de setembro de 2026.
JOSÉ CARLOS TIBÉRIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Munique Aparecida Ferreira
Código Identificador:A8BB1DD5