ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

GABINETE

GABINETE
D E C R E T O N° 24/2026

SÚMULA: "Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 759.145,00 (Setecentos e Cinquenta e Nove Mil, Cento e Quarenta e Cinco Reais), para reforço das Dotações do Orçamento em vigor, no Exercício de 2.024.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 43, Parágrafo 1°, item III da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e Lei Municipal de n° 746/2025 de 18/10/2025.

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 759.145,00 (Setecentos e Cinquenta e Nove Mil, Cento e Quarenta e Cinco Reais), para reforço da seguinte dotação do orçamento em vigor:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

03

SECRETARIA DE FINANCAS ADMINISTRACAO E INFRAESTRUTURA

 

03.002

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

04.122.0007.2047

Manutenção da Divisão de Serviços Públicos

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

450

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

26.782.0006.1045

Asfaltar / Recuperar de vias urbanas e Rurais

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

620

00787-PROGRAMA ASFALTO NOVO VIDA NOVA - F.787

162.400,00

03.008

DIVISAO DE TRANSPORTES

 

26.782.0006.2044

Manutenção da Divisão dos Serviços Rodoviários

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1040

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

26.782.0006.1088

Adquirir Veiculos, Máquinas e Implementos Agrícola.

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1005

00803-PROG. ESTADUAL - ESPORTE QUE QUEREMOS - INVESTIMENTO

114.745,00

04

SECRETARIA DE SAÚDE

 

04.001

DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO

 

10.301.0004.2026

Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saúde

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1660

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

100.000,00

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

05.001

DIVISÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

20.606.0008.2049

Manutenção da Divisão de Agricultura e Abastecimento

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2460

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001

DIVISAO DE ENSINO

 

12.365.0005.2084

Manutenção das Atividades Escolares da Educação Infantil 5% - CMEI

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3100

00000-Recursos Ordinários (Livres)

60.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3130

00000-Recursos Ordinários (Livres)

12.000,00

12.361.0005.2036

Manutenção do Ensino Fundamental 25%

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2910

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

50.000,00

07

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001

DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS

 

08.244.0003.6015

Manutenção da Divisão de Assistência Social

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3830

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

08.244.0003.6021

Manutenção do Programa IGD-SUAS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3861

00959-PROGRAMA PAS - PISO UNICO - F.959

15.000,00

09

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

09.001

DIVISAO DE CULTURA

 

13.392.0011.1117

Divisão de Cultura

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4130

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

 

TOTAL

759.145,00

 

Art. 2º - Como recursos para cobertura do presente crédito, ficam utilizados R$ 15.00000 (quinze mil reais) oriundos do Superávit Financeiro obtido em 31 de dezembro de 2025 na Fonte 959, um Excesso de Arrecadação de R$ 114.745,00 cento e quatorze mil setecentos e quarenta e cinco mil na Fonte 803 e R$ 162.400,00 (cento e sessenta e dois mil e quatrocentos na Fonte 787 e R$ 467.000,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil) de anulação de dotações conforme demonstrado abaixo para reforços no orçamento vigente.

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00959

PROGRAMA PAS - PISO UNICO - F.959

15.000,00

 

TOTAL

15.000,00

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA DE SAÚDE

 

04.001

DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO

 

10.301.0004.2026

Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saude

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1650

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

10.301.0004.2029

Atendimento ao Programa Saúde da Família

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1870

INCREMENTO TEMP. CUSTEIO SERV.DE AT. PRIM. EM SAUDE - F.309

245.000,00

1880

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

72.000,00

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001

DIVISAO DE ENSINO

 

12.361.0005.2034

Manutenção da Divisão de Merenda Escolar

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2620

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

 

TOTAL

467.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Miraselva, aos 02 dias do mês de junho de 2026

 

JOÃO MARCOS FERRER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
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