ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 350/2019

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 255.952,37 (duzentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 255.952,37 (duzentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

17 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

08.243.0016-6.072 MANUTENÇÃO DO FMACA

6411.757.3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.....................R$ 23.000,00

6442.757.4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE................R$53.712,34

 

18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

08.243.0016-2.078 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

6921.758.4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE................R$51.115,99

6922.765.4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE................R$40.115,15

6790.934.3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..................................................R$ 5.046,94

6820.934.3.3.90.36.00.00 O.S.T.P.F...........................R$5.000,00

6850.934. 3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J....................................R$7.000,00

6920.934.4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE................R$10.000,00

6860.935.3.3.90.39.00.00. O.S.T.P.J.................................R$ 27,35

6770.936.3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL.........................R$ 2.000,00

6800.936.3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................R$ 2.000,00

6870.936.3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J..................................R$840,72

6923.936.4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE..................R$2.000,00

 

18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

08.244.0016-2.079 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO BOLSA FAMÍLIA

6930.934.3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 5.046,94

6940.934.3.3.90.36.00.00 O.S.T.P.F.................................R$12.000,00

6950.934.3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J............................R$7.000,00

6960.934.4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE..................R$3.000,00

18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

08.244.0016-2.080 MANUTENÇÃO DO CRAS

7010.934.3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO....................R$ 5.046,94

7030.934.3.3.90.36.00.00 O.S.T.P.F.............................R$5.000,00

7050.934.3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J........................................R$7.000,00

7070.934.4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ...............R$10.000,00

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro das fontes 757, 758, 765, 934, 935 e 936.

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 11 de março de 2019.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:A9231090