ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONTRATO Nº 147/2026

EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO Nº 147/2026

 

MODALIDADE: REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 127/2026

 

CONTRATADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CURITIBA – ISCMC

CNPJ: 76.613.835/0012-31

OBJETO: Contratação da irmandade da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora das Graças de Piên/PR, visando à formalização do repasse de recursos federais e estaduais destinados ao custeio de média e alta complexidade (MAC).

 

Item

Descrição

Origem

Valor mensal

Valor anual

1

Pós-fixado – Ambulatorial.

Federal

R$ 19.895,04

R$ 238.740,48 (12 meses)

2

Pós-fixado - Internação hospitalar.

Federal

R$ 32.755,17

R$ 393.062,04 (12 meses)

Repasse adicional de 20% (vinte por cento) do valor de cada Autorização de Internação Hospitalar aprovada no Sistema de Informações Hospitalares. Resolução SESA Nº 905/2023 prorrogada pela Resolução SESA nº 1.679/2025, que estende os efeitos financeiros de Janeiro/2026 a Dezembro/2026.

Estadual

R$ 6.551,03

R$ 19.653,09 (3 meses de out/2026 até dez/2026)

3

Pré-fixado – Incentivo de Custeio Rede Paraná Urgência (Resolução SESA nº 166/2016).

Estadual

R$ 110.000,00

R$ 1.320.000,00 (12 meses)

VALOR TOTAL

R$ 1.971.455,61

 

VALOR TOTAL: R$ 1.971.455,61 (Um milhão, novecentos e setenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos)

 

FISCAL: Comissão de Fiscalização nomeada através da Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2023.

 

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura podendo ser prorrogado dentro dos limites da Lei.

 

DATA DE ASSINATURA: 01 de outubro de 2026.

 

Coordenação de Contratos.

Compras e Licitações


Publicado por:
Bernadete Maguerovski Dos Santos
Código Identificador:A926AD04