ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI 1300/2013

LEI Nº. 1300/2013

 

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.089.000,00 (onze milhões, oitenta e nove mil reais), e Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.748.050,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e oito mil e cinqüenta reais).

 

A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.089.000,00 (onze milhões, oitenta e nove mil reais), e crédito adicional especial no valor de R$ 2.748.050,00(dois milhões, setecentos e quarenta e oito mil e cinqüenta reais) como segue:

 

S U P L E M E N T A Ç Ã O

02

GOVERNO MUNICIPAL

 

01

GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0004.2.002

MANUTEÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

61.000,00

04.122.0004.2.003

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO GABINETE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

150.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

14.000,00

02

PROCURADORIA JURÍDICA

 

04.122.0004.2.006

ASSESSORAMENTO JURÍDICO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

100.000,00

03

ASSESSORIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO

 

04.131.0006.2.009

ASSESSORAMENTO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO

 

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

10.000,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

01

ASSESSORAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

04.121.0005.2.007

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

110.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

40.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

6.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

 

01

DIRETORIA GERAL

 

04.122.0008.2.012

SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

100.000,00

04.122.0008.2.014

CONVÊNIO COM CARTÓRIO ELEITORAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

30.000,00

03

DIRETORIA DE COMPRAS

 

04.122.0008.2.017

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

32.000,00

04

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

11.331.0009.2.021

MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM ASSEMCO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

15.000,00

11.332.0009.2.018

MANUTENÇÃO DO DPTO.DE RECURSOS HUMANOS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

270.000,00

05

DEPTO.DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO

 

04.122.0008.2.020

ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

750.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

36.000,00

06

DEPTO.DE COMUNICAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS

 

04.122.0011.2.027

MANUTENÇÃO DPTO.DE COMUNICAÇÃO, PROCES.DE DADOS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

30.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

10.000,00

06

SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. URBANO E HABITAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE URBANISMO

 

15.451.0048.2.043

ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

100.000,00

07

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTES

 

02

DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES

 

27.812.0042.1.007

CONSTRUÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.706

M.Cultura/PAC/Praça Esp.Cul-Cont 0363446-46-Exercício Corrente

1.952.597,15

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.3.706

M.Cultura/PAC/Praça Esp.Cul-Cont 0363446-46-Exercício Anterior

45.452,85

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

01

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.0035.2.038

ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vincul(EC-29/00-15%)-Exercício Corrente

1.250.000,00

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.495

SUS/Atenção Básica

200.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vincul(EC-29/00-15%)-Exercício Corrente

200.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vincul(EC-29/00-15%)-Exercício Corrente

50.000,00

10.301.0035.2.062

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vincul(EC-29/00-15%)-Exercício Corrente

1.695.000,00

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.495

SUS/Atenção Básica

200.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

20.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

200.000,00

33.71.70

Rateio pela Participação em Consórcios Públicos

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

110.000,00

33.72.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

350.000,00

10.301.0035.2.063

PROGRAMA SAÚDE BUCAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vincul(EC-29/00-15%)-Exercício Corrente

1.000.000,00

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.495

SUS/Atenção Básica

200.000,00

10.301.0035.2.095

PACS-PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.495

SUS/Atenção Básica

600.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO

 

01

DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO

 

06.244.0025.2.110

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.515

Funrebom

90.000,00

33.90.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0.1.515

Funrebom

20.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0.1.515

Funrebom

60.000,00

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.515

Funrebom

50.000,00

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.515

Funrebom

180.000,00

08.241.0026.2.086

ASSISTÊNCIA AO IDOSO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

400.000,00

08.243.0028.6.079

SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

700.000,00

08.244.0025.2.080

SERVIÇO DE ATENDIMENTO SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

1.400.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE OBRAS,VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

26.782.0049.2.090

IMPLANTAÇÃO,PAVIMENTAÇÃO,MANUTEN.DE VIAS E PRAÇAS

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

1.000.000,00

 

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO

13.837.050,00

 

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º, item I - superávit financeiro apurado do exercício anterior no valor de R$ 45.452,85 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), item II – excesso de arrecadação no valor de R$ 5.752.597,15 (cinco milhões, setecentos e cinqüenta e dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e quinze centavos) e item III – anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 8.039.000,00 (oito milhões, trinta e nove mil reais), como segue:

 

R E D U Ç Ã O

02

GOVERNO MUNICIPAL

 

01

GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0004.2.004

AÇÕES DE CONTROLE INTERNO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

150.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

20.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

10.000,00

02

PROCURADORIA JURÍDICA

 

04.122.0004.2.006

ASSESSORAMENTO JURÍDICO

 

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

50.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

 

04

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

11.332.0009.2.018

MANUTENÇÃO DO DPTO.DE RECURSOS HUMANOS

 

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

15.000,00

05

DEPTO.DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO

 

04.122.0008.2.020

ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

40.000,00

07

REGIONAIS ADMINISTRATIVAS

 

04.122.0008.2.029

MANUTENÇAO DAS REGIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

300.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

01

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

28.846.0015.2.032

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

 

32.90.21

Juros sobre a Dívida por contrato

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

259.000,00

46.90.71

Principal da Dívida Contratual Resgatado

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

1.400.000,00

28.846.0015.2.033

AMORTIZAR A DÍVIDA CONFESSADA AO INSS

 

46.90.71

Principal da Dívida Contratual Resgatado

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

800.000,00

02

TESOURO MUNICIPAL

 

04.123.0012.2.035

MANUTENÇÃO DA TESOURARIA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

40.000,00

07

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTES

 

02

DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES

 

13.392.0041.2.059

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

100.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

400.000,00

27.812.0042.2.060

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

150.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

01

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.0035.2.038

ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vincul(EC-29/00-15%)-Exercício Corrente

20.000,00

33.90.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vincul(EC-29/00-15%)-Exercício Corrente

75.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vincul(EC-29/00-15%)-Exercício Corrente

1.500.000,00

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vincul(EC-29/00-15%)-Exercício Corrente

100.000,00

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vincul(EC-29/00-15%)-Exercício Corrente

100.000,00

10.301.0035.2.129

PROGRAMA SAÚDE MENTAL

 

33.90.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vincul(EC-29/00-15%)-Exercício Corrente

500.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vincul(EC-29/00-15%)-Exercício Corrente

900.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO

 

01

DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO

 

06.244.0025.2.110

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

110.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE OBRAS,VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

26.782.0049.2.090

IMPLANTAÇÃO,PAVIMENTAÇÃO,MANUTEN.DE VIAS E PRAÇAS

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.000

Recursos Ordinários(livres)-Exercício Corrente

1.000.000,00

 

TOTAL REDUÇÃO

8.039.000,00

 

Art. 3º. Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal de Colombo,

Em 12 de agosto de 2013.

 

IZABETE CRISTINA PAVIN

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cassio Strapasson
Código Identificador:A933CF20