ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 476/2020

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 737.300,00 (SETECENTOS E TRINTA E SETE MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 737.300,00 (setecentos e trinta e sete mil e trezentos reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA

001 DEPTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

18.541.0009-2017 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

1455 - 555- 3.3.90.36.00.00 – OST Pessoa Física......................................................................R$ 5.000,00 (E)

1560 - 000- 3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica................................................................R$ 26.000,00

06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

001 – DEPTO DE FINANÇAS

04.123.0007-2011 – MANUT. DEPTO DE FINANÇAS

1020- 000 – 3.3.90.39.00.00 – OST P jurídica.........................................................................R$ 30.000,00

12 SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

26.782.0017-2052 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE SERV. RODOVIÁRIOS

4820 - 000- 3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica.................................................................R$ 25.000,00

13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

001 – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.452.0017-2055 – MANUT. DEPTO ILUMINAÇÃO PÚBLICA

4990- 507 - 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo.............................................................R$ 10.000,00

06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

001 Departamento de Finanças

28.846.0000.0013 – CONTRIBUIÇÃO AO PIS/PASEP

1100 - 000 - 3.3.90.47.00.00 – Obrigação tributária e contributiva.......................................R$ 40.000,00

13– SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

001- DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.452.0017-2056 – MANUTENÇÃO DA DIV. LIMPEZA PÚBLICA

5130.000.3.3.90.39.00.00 –OST P Juridica................................................................................R$ 5.000,00

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

002 Departamento de Recursos Humanos

04.122.0004-2007 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

0570 – 000 - 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e rest. trabalhistas.........................................R$ 350.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.00112021 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

1840 – 103 – 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais............................................................R$ 45.000,00

2000 – 107 – 3.3.90.32.00.00. – Material Bem ou Serv Distr. Grat........................................R$ 55.000,00

2090 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente................................R$ 91.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.00112023 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL –PRÉ ESCOLAR

2170 – 103 – 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais...........................................................R$ 27.500,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.00112025 – MANUT DA DIV. EDUC. INFANTIL – CRECHES

2480 – 103 – 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais............................................................R$ 27.800,00

 

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias e superávit financeiro da fonte 555 (5.000,00):

13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

001 – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.452.0017-2055 – MANUT. DEPTO ILUMINAÇÃO PÚBLICA

5010- 507 - 3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa jurídica................................................................R$ 10.000,00

04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0004-2006 – MANUTENÇÃO DA DIV. INATIVO E PENSIONISTA

510 - 000 - 3.1.90.01.00.00 – Aposentadorias......................................................................R$ 126.000,00

520 - 000 - 3.1.90.03.00.00 – pensões....................................................................................R$ 72.000,00

002 DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.0004-2007 – MANUTENÇÃO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

540 - 000 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.............................................................................R$ 40.000,00

550 - 000 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.............................................................R$ 143.000,00

02 – GABINETE DO PREFEITO

001 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002-2002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

110 - 000 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil..............................................................................R$ 66.000,00

120 - 000 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.................................................................R$ 9.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.00112021 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

1930 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo..........................................................R$ 40.000,00

2010 – 103 – 3.3.90.36.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Física.....................................................R$ 5.800,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.00112025 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

2440 – 103 – 3.1.90.11.00.00 - Venc. Vantagens Fixas - pessoal Civil..................................R$ 32.000,00

2530 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo...........................................................R$ 20.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.0011.2027 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

2810– 103 – 3.1.90,16,00,00 – Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil................................R$ 20.000,00

2820 – 103 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas....................................................R$2.000,00

2890 – 103 – 3.3.90.36.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Física...................................................R$ 1.500,00

2900 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur......................................................R$ 20.000,00

2920 – 107 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur.......................................................R$ 55.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.365.0011.2028 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR – CRECHE

3030 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur......................................................R$ 15.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.365.0011.2029 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR – PRE ESCOLAR

3090 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo..........................................................R$ 20.000,00

3140 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur......................................................R$ 15.000,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 17-12-2020, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 17 de Dezembro de 2020.

 

WAGNER RIBEIRO KUK

Presidente

 

CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS

1ª Secretária 


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:A947CE0E