ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 476/2020
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 737.300,00 (SETECENTOS E TRINTA E SETE MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 737.300,00 (setecentos e trinta e sete mil e trezentos reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
001 DEPTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
18.541.0009-2017 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
1455 - 555- 3.3.90.36.00.00 – OST Pessoa Física......................................................................R$ 5.000,00 (E)
1560 - 000- 3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica................................................................R$ 26.000,00
06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
001 – DEPTO DE FINANÇAS
04.123.0007-2011 – MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
1020- 000 – 3.3.90.39.00.00 – OST P jurídica.........................................................................R$ 30.000,00
12 SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
26.782.0017-2052 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE SERV. RODOVIÁRIOS
4820 - 000- 3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica.................................................................R$ 25.000,00
13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
001 – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0017-2055 – MANUT. DEPTO ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4990- 507 - 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo.............................................................R$ 10.000,00
06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
001 Departamento de Finanças
28.846.0000.0013 – CONTRIBUIÇÃO AO PIS/PASEP
1100 - 000 - 3.3.90.47.00.00 – Obrigação tributária e contributiva.......................................R$ 40.000,00
13– SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
001- DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0017-2056 – MANUTENÇÃO DA DIV. LIMPEZA PÚBLICA
5130.000.3.3.90.39.00.00 –OST P Juridica................................................................................R$ 5.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
002 Departamento de Recursos Humanos
04.122.0004-2007 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
0570 – 000 - 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e rest. trabalhistas.........................................R$ 350.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.00112021 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1840 – 103 – 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais............................................................R$ 45.000,00
2000 – 107 – 3.3.90.32.00.00. – Material Bem ou Serv Distr. Grat........................................R$ 55.000,00
2090 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente................................R$ 91.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.00112023 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL –PRÉ ESCOLAR
2170 – 103 – 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais...........................................................R$ 27.500,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.00112025 – MANUT DA DIV. EDUC. INFANTIL – CRECHES
2480 – 103 – 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais............................................................R$ 27.800,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias e superávit financeiro da fonte 555 (5.000,00):
13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
001 – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0017-2055 – MANUT. DEPTO ILUMINAÇÃO PÚBLICA
5010- 507 - 3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa jurídica................................................................R$ 10.000,00
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004-2006 – MANUTENÇÃO DA DIV. INATIVO E PENSIONISTA
510 - 000 - 3.1.90.01.00.00 – Aposentadorias......................................................................R$ 126.000,00
520 - 000 - 3.1.90.03.00.00 – pensões....................................................................................R$ 72.000,00
002 DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0004-2007 – MANUTENÇÃO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
540 - 000 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.............................................................................R$ 40.000,00
550 - 000 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.............................................................R$ 143.000,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
001 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002-2002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
110 - 000 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil..............................................................................R$ 66.000,00
120 - 000 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.................................................................R$ 9.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.00112021 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1930 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo..........................................................R$ 40.000,00
2010 – 103 – 3.3.90.36.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Física.....................................................R$ 5.800,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.00112025 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
2440 – 103 – 3.1.90.11.00.00 - Venc. Vantagens Fixas - pessoal Civil..................................R$ 32.000,00
2530 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo...........................................................R$ 20.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0011.2027 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
2810– 103 – 3.1.90,16,00,00 – Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil................................R$ 20.000,00
2820 – 103 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas....................................................R$2.000,00
2890 – 103 – 3.3.90.36.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Física...................................................R$ 1.500,00
2900 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur......................................................R$ 20.000,00
2920 – 107 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur.......................................................R$ 55.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.365.0011.2028 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR – CRECHE
3030 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur......................................................R$ 15.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.365.0011.2029 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR – PRE ESCOLAR
3090 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo..........................................................R$ 20.000,00
3140 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur......................................................R$ 15.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 17-12-2020, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 17 de Dezembro de 2020.
WAGNER RIBEIRO KUK
Presidente
CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS
1ª Secretária
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:A947CE0E