ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Gabinete Prefeito

GABINETE PREFEITO
LEI Nº 904, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.

Revisa e altera os anexos e demonstrativos da Lei Municipal nº 891, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2017.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam revisados e alterados os anexos e demonstrativos da Lei Municipal nº 891, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2017.

 

Parágrafo único. Os anexos e demonstrativos da Lei Municipal nº 891, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2017, passam a vigorar em conformidade com o texto dos anexos e demonstrativos que integram esta Lei.

 

Art. 2º Integram e acompanham esta Lei os seguintes Anexos:

I – Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as categorias econômicas;

II – Natureza da Despesa por categoria econômica;

III – Receita por categoria econômica;

IV – Funções e Subfunções de Governo;

V – Programa de Trabalho de Governo;

VI – Programa de Trabalho de Governo – Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais;

VII – Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme vínculo com os recursos;

VIII – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções;

IX – Metodologia e memória de calculo das Metas Anuais para as Receitas;

X – Demonstrativo da memória e calculo das Metas Fiscais de Despesas;

XI – Metodologia e memória de calculo das Metas Anuais para o Resultado Primário;

XII – Metodologia e memória de calculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal;

XIII – Metodologia e memória de calculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida;

XIV – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;

XV – Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;

XVI – Demonstrativo I – Metas Anuais;

XVII – Demonstrativo II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;

XVIII – Demonstrativo III – Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores;

XIX – Demonstrativo V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;

XX – Prioridades - Relação de Despesas Planejadas.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 27 de dezembro de 2016.

 

NATAL NUNES MACIEL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Claudia Teixeira Toledo
Código Identificador:A96540F0