ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2025 DISPENSA FÍSICA Nº 055/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101/2025, CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, E A EMPRESA 53.820.793 ALEX SANDRO CAMILOTTI – ME, PARA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES E ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS.

 

O MUNICÍPIO DE MIRASELVA, com sede na Avenida Dona Madalena, nº 41, na cidade de Miraselva, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob nº 75.845.529/0001-05, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor JOÃO MARCOS FERRER, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa 53.820.793 ALEX SANDRO CAMILOTTI – ME, inscrita no CNPJ sob nº 53.820.793/0001-51, com sede na Avenida Dona Madalena, nº 430, Centro, Miraselva/PR, neste ato representada pelo Sr. ALEX SANDRO CAMILOTTI, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 101/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 101/2025 por mais 12 (doze) meses, por igual período ao originalmente estabelecido, bem como a atualização dos preços registrados, mediante aplicação do índice de 4,2% (quatro vírgula dois por cento), correspondente ao IPCA, conforme planilha de cálculo que integra o presente instrumento.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

2.1. Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 101/2025 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 21/10/2026, passando a vencer em 20/10/2027, mantidas as demais condições originalmente pactuadas.

2.2. A prorrogação ora formalizada observa o disposto no item 6.1 da Ata de Registro de Preços, que prevê a possibilidade de prorrogação por igual período, mediante anuência do fornecedor e desde que comprovado o preço vantajoso, em conformidade com o art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS

3.1. Em razão da aplicação do índice de 4,2% (quatro vírgula dois por cento), correspondente ao IPCA, os preços registrados passam a vigorar, durante o período prorrogado, conforme planilha abaixo:

ITEM

CÓD.

DESCRIÇÃO

QUANT.

PREÇO UNIT.

VALOR TOTAL

1.1

88264

ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

48,00

R$ 34,27

R$ 1.644,96

1.2

88278

MONTADOR DE ESTRUTURAS METÁLICAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

48,00

R$ 31,12

R$ 1.493,76

1.3

88246

ASSENTADOR DE TUBOS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

48,00

R$ 21,40

R$ 1.027,20

2.1

88264

ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

16,00

R$ 34,27

R$ 548,32

2.2

88278

MONTADOR DE ESTRUTURAS METÁLICAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

16,00

R$ 31,12

R$ 497,92

2.3

88246

ASSENTADOR DE TUBOS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

16,00

R$ 21,40

R$ 342,40

3.1

88264

ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

80,00

R$ 34,27

R$ 2.741,60

3.2

88278

MONTADOR DE ESTRUTURAS METÁLICAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

80,00

R$ 31,12

R$ 2.489,60

3.3

88246

ASSENTADOR DE TUBOS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

80,00

R$ 21,40

R$ 1.712,00

4.1

88264

ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

160,00

R$ 34,27

R$ 5.483,20

4.2

88278

MONTADOR DE ESTRUTURAS METÁLICAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

160,00

R$ 31,12

R$ 4.979,20

4.3

88246

ASSENTADOR DE TUBOS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

160,00

R$ 21,40

R$ 3.424,00

5.1

88264

ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

32,00

R$ 34,27

R$ 1.096,64

5.2

88278

MONTADOR DE ESTRUTURAS METÁLICAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

32,00

R$ 31,12

R$ 995,84

5.3

88246

ASSENTADOR DE TUBOS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

32,00

R$ 21,40

R$ 684,80

6.1

88264

ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

16,00

R$ 34,27

R$ 548,32

6.2

88278

MONTADOR DE ESTRUTURAS METÁLICAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

16,00

R$ 31,12

R$ 497,92

6.3

88246

ASSENTADOR DE TUBOS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

16,00

R$ 21,40

R$ 342,40

7.1

88264

ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

16,00

R$ 34,27

R$ 548,32

7.2

88278

MONTADOR DE ESTRUTURAS METÁLICAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

16,00

R$ 31,12

R$ 497,92

7.3

88246

ASSENTADOR DE TUBOS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

16,00

R$ 21,40

R$ 342,40

8.1

88264

ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

32,00

R$ 34,27

R$ 1.096,64

8.2

88278

MONTADOR DE ESTRUTURAS METÁLICAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

32,00

R$ 31,12

R$ 995,84

8.3

88246

ASSENTADOR DE TUBOS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

32,00

R$ 21,40

R$ 684,80

9.1

88264

ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

140,00

R$ 34,27

R$ 4.797,80

10.1

88264

ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

32,00

R$ 34,27

R$ 1.096,64

10.2

88278

MONTADOR DE ESTRUTURAS METÁLICAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

32,00

R$ 31,12

R$ 995,84

10.3

88246

ASSENTADOR DE TUBOS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

32,00

R$ 21,40

R$ 684,80

VALOR TOTAL DA ATA (PERÍODO PRORROGADO)

R$ 42.291,08

3.2. O valor total estimado da Ata de Registro de Preços, para o período prorrogado, passa de R$ 40.582,33 (quarenta mil quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e três centavos) para R$ 42.291,08 (quarenta e dois mil duzentos e noventa e um reais e oito centavos), conforme planilha de atualização de preços.

3.3. A atualização dos preços não implica alteração dos quantitativos registrados, permanecendo inalteradas as quantidades e as demais condições de execução estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 101/2025.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

4.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no item 6.1 da Ata de Registro de Preços nº 101/2025, que admite a prorrogação por igual período, mediante anuência do fornecedor e comprovação da vantajosidade dos preços.

4.2. A atualização dos preços observa, ainda, as disposições do item 7.1.3 e seguintes da Ata de Registro de Preços, relativas ao reajustamento dos preços registrados, respeitada a anualidade e o índice aplicável.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

5.1. Permanecem ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 101/2025 que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

6.1. O presente Termo Aditivo será publicado no órgão oficial do Município, na forma da legislação aplicável.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO

7.1. Fica mantido o foro da Comarca competente, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente Termo Aditivo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Miraselva/PR, 08 de outubro de 2026.

 

Prefeitura Municipal De Miraselva

53.820.793 Alex Sandro Camilotti - ME

JOÃO MARCOS FERRER

ALEX SANDRO CAMILOTTI

Contratante

Contratada


Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:A971C4E1